Formalmente o Bolsa Família não impede que um trabalhador tenha acesso ao auxílio financeiro. No entanto, estipula um limite de renda que desliga do programa quem ultrapassa-lo. Por isso, muitas pessoas preferem a informalidade para conseguir manter as duas remunerações. Ainda assim, uma nova lei já sancionada permite a união do salário e do benefício sem prejuízos.
Na última terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que deu origem ao novo Bolsa Família. O texto garantiu medidas que já haviam sido informadas pelo próprio poder público, como o pagamento de no mínimo R$ 600 por família contemplada, além de estabelecer um valor de benefício por pessoa que deve ser de R$ 142.
Para conseguir alcançar o pagamento de R$ 142 para cada um que compõe a família beneficiada pelo auxílio, o governo lançou benefícios adicionais. O Benefício da Primeira Infância paga R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e o Benefício Variável libera R$ 50 para crianças acima do 7 anos, até jovens de 18 anos e gestantes.
O texto ainda indica que a renda por pessoa da família deve ser de R$ 218, e caso alcance R$ 600 o grupo não será cortado do Bolsa Família, mas terá redução de 50% do valor do seu auxílio. Entram no cálculo de renda per capita tudo o que é recebido em salário, com exceção de um pagamento feito especificamente aos pescadores.
Bolsa Família e seguro-defeso podem ser pagos juntos
O seguro defeso é um benefício concedido no valor máximo de um salário mínimo para os pescadores artesanais, aqueles que vivem da pesca. Quando a espécie que estão habituados a pescar está em fase de reprodução, os profissionais são proibidos de continuar com o trabalho. Por isso, recebem uma ajuda de custo do governo.
De acordo com o texto que deu origem ao novo programa, os pescadores artesanais poderão receber o Bolsa Família e o seguro-defeso ao mesmo tempo. Até 2015 a soma desses dois benefícios era permitida, mas daquele ano em diante o auxílio havia sido cortado para esses profissionais.
“Está reafirmado o compromisso do presidente Lula com os pescadores, sobretudo os pescadores artesanais, que levam uma vida de muito trabalho, muitos obstáculos, muitas dificuldades e precisam do auxílio do Estado para se desenvolverem”, enfatiza o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
