Restituição do IRPF pode ser contestada? Entenda os valores e como negociar com RF

A restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) já começou a ser paga pela Receita Federal. Na próxima semana, milhares de contribuintes serão contemplados pelo segundo lote. 

De acordo com o calendário divulgado pelo órgão, os contribuintes terão acesso aos valores no dia 30 de junho. O calendário da restituição do IRPF segue um modelo padrão, no qual os lotes são sempre liberados no último dia útil de cada mês. 

Em 2023, os depósitos foram distribuídos em cinco grupos, sendo que o primeiro foi contemplado no dia 31 de maio, mesma data que marcou o encerramento do cronograma de envios da declaração do tributo. 

Agora, os próximos lotes da restituição do IRPF irão vigorar nos dias 30 de junho, 31 de julho, 30 agosto e 29 de setembro. Na circunstância do segundo lote, os contribuintes contemplados terão a chance de consultar detalhes como valor devolvido, até o dia 23 de junho. Abaixo, confira as datas de abertura de consulta e de pagamento:

• 1º lote: consulta em 24 de maio, pagamento em 31 de maio;
• 2º lote: consulta em 23 de junho, pagamento em 30 de junho;
• 3º lote: consulta em 24 de julho, pagamento em 31 de julho;
• 4º lote: consulta em 24 de agosto, pagamento em 31 de agosto;
• 5º lote: consulta em 22 de setembro, pagamento em 29 de setembro.

O primeiro lote da restituição do IRPF bateu um número recorde, atendendo 4.129.925 contribuintes. O resultado foi a devolução de R$ 7,5 bilhões. Vale ressaltar que, além das restituições referentes ao ano corrente, também foram incluídas devoluções remanescentes oriundas de anos passados.

Quem tem direito à restituição do IRPF?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 

É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Quem tem prioridade na restituição do IRPF?

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.

Como consultar se a restituição do IRPF foi liberada?

A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:

1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:

1. Acesse o site Meu Imposto de Renda;
2. Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
3. Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

O que pode gerar o bloqueio da restituição do IRPF?

Existem diversos cenários que podem resultar no bloqueio da restituição do IRPF, não garantindo a devolução do tributo pago em excesso. São motivos variáveis, razão pela qual é importante compreender alguns termos da declaração, como se ela foi enviada completa, sem erros e dentro do prazo. 

Observe abaixo alguns fatores que geram o bloqueio da restituição:

• Cadastrar a conta corrente de uma outra pessoa para receber a restituição;
• Erro na digitação dos dados bancários;
• Por ter caído na malha fina.

Como consultar a restituição do IRPF bloqueada?

Para saber se a restituição do Imposto de Renda foi bloqueada, impedindo os pagamentos dentro dos lotes regulares, o contribuinte precisa acessar os canais online. As opções disponíveis são o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

1. No site da Receita Federal clique em “Imposto de Renda”;
2. Escolha “Consultar restituição” e “Iniciar”;
3. Informe CPF, data de nascimento e ano de envio da declaração;
4. Obtenha as informações.

Já a verificação da malha fina e eventual necessidade de uma declaração retificadora, são informações visíveis no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC. O contribuinte deve selecionar o menu “Processamento” e então, “Pendências de Malha”. 

Nestes canais é possível saber se a declaração caiu na malha fina e por qual motivo a devolução foi retida. Na circunstância da necessidade de alteração dos dados bancários, é só buscar pela opção “Restituição” e depois clicar em “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”. 

Como contestar a restituição do IRPF bloqueada?

O pensamento mais comum ao identificar a restituição bloqueada é o de supor informações incorretas na declaração do Imposto de Renda, levando à malha fina. Entretanto, este não é um fator isolado. Existe uma série de outros motivos que podem gerar o bloqueio da devolução e, para cada um deles, há um modo de resolver o problema. 

Na circunstância de o bloqueio realmente estar associado a dados incorretos, é possível solucionar o problema enviando a declaração retificadora. Esta opção está disponível no programa gerador da declaração, hospedado no aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo site da Receita Federal.

No entanto, antes de providenciar a correção do documento, é importante verificar se, de fato, este foi o causador do bloqueio. Para saber do que se trata, é só acessar o portal e-CAC, clicar em “Processamento” e depois em “Resolver Pendências” para descobrir o que aconteceu. 

Cabe destacar que, outro motivo que pode ter gerado o bloqueio da restituição é o fornecimento de dados bancários incorretos. Um exemplo é a inclusão de uma conta bancária inexistente ou na titularidade de terceiros. Neste cenário, é importante fazer a alteração dos dados. 

Calendário da restituição do IRPF 2023

• 1º lote de restituição – 31 de maio;
• 2º lote de restituição – 30 de junho;
• 3º lote de restituição – 31 de julho;
• 4º lote de restituição – 31 de agosto;
• 5º lote de restituição – 29 de setembro.