O PIX se tornou um dos métodos de pagamento mais usados do país devido sua rapidez, segurança e simplicidade. No entanto, após a Caixa Econômica resolver cobrar uma tarifa pelo uso da ferramenta por empresas, os brasileiros passaram a se preocupar com a taxação do PIX. Mas será que isso pode acontecer?
A tarifa que a Caixa passará a cobrar a partir de julho é apenas para empresas e não afeta as pessoas físicas. O que muitos não sabem é que essa tarifa voltada para pessoas jurídicas não é uma novidade.
Tarifa pelo uso do PIX por empresas
Muitos não sabem mas a cobrança da tarifa para clientes pessoa jurídica, microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs) é permitida pelo Banco Central desde 2020 e adotada por diversos bancos.
A Caixa passaria a cobrar esta tarifa no próximo dia 19 de julho, mas ela foi suspensa após uma determinação do governo. A taxa fica suspensa até a volta do presidente Lula, que está na Europa.
Taxas que podem ser cobradas
A cobrança de taxa para pessoa jurídica é liberada pelo Arranjo PIX desde novembro de 2020, de acordo com a Resolução BCB nº 30/2020. Ela pode ser cobrada no momento de receber ou de realizar a operação nas situações a seguir:
PIX Transferência
- Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física através de inserção manual de dados, chave PIX e por iniciador de pagamento;
- Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de inserção manual de dados e chave PIX.
PIX Compra
- Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica através da inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX e QR Code estático;
- Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de QR Code estático e iniciador de pagamento.
PIX Checkout
- Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica através de QR Code dinâmico;
- Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica através de QR Code dinâmico.
É importante destacar que tarifa é diferente de tributação e não existem discussões sendo feitas para este fim.
