Desde 2020 as cotas do PIS/PASEP foram repassadas para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Antes dessa transferência o saque dos valores disponíveis era limitado, mas passou a ser permitido para qualquer trabalhador com saldo disponível ou seus herdeiros. Ainda assim, segundo dados públicos há R$ 25,2 bilhões esquecidos e que voltarão para a conta do Tesouro Nacional.
Diferente do abono salarial, as cotas do PIS/PASEP não são pagas todos os anos. O recebimento é em parcela única, mas pode facilmente ultrapassar um salário mínimo. O pagamento é garantido para os trabalhadores que atuaram na rede pública ou privada com carteira assinada, entre os anos de 1971 e 1988, desde que já não tenham recebido esse dinheiro.
O resgate do valor acontece desde 2019, mas segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média. Caso o trabalhador que é o real titular da conta tenha falecido, seus herdeiros têm direito de receber o benefício em seu lugar, mas para isso precisarão comprovar parentesco de forma documentada.
A devolução do dinheiro que não for sacado pelo PIS/PASEP permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.
Como sacar as cotas do PIS/PASEP
O saque das cotas do PIS/PASEP continuam disponíveis, mas alguns pontos precisam ser frisados:
- O resgate por meio de aplicativo acontecerá até 20 de agosto, após essa data vale apenas o saque presencial;
- Quem não fizer o pedido pelo dinheiro ainda tem até 5 anos para solicitar o resgate do dinheiro que já estará em posse da União.
O recebimento pode ser presencial em uma agência da Caixa tanto para quem trabalhou na rede pública como na privada. Ainda assim o primeiro passo é online, depende de uma solicitação no App FGTS.
- Acesse o App FGTS e clique na mensagem “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
- Por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
