Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados voltou a se concentrar em projetos de estímulo a economia, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Dessa vez o tema da reunião é o auxílio a um dos setores mais afetados: o das micro e pequenas empresas.
De acordo com informações do relatório Focus do Banco Central, o projeto de lei 1282/20 cria uma linha de crédito especial de 13,6 bilhões de reais a juros mais baixos para microempresas, com faturamento bruto anual de até 360.000 reais, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até 4,8 milhões reais.
A medida está sendo tomada com base na previsão negativa do PIB do Brasil em 2020, a estimativa é de quase 3% de queda no ano.
Aprovado no Senado no dia 7 de abril, o texto do senador Jorginho Mello (PL-SC), tramita em regime de urgência. Caso o projeto seja aprovado, será criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Como vai funcionar o empréstimo especial para micro e pequenas empresas?
O empréstimo especial terá juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. O empresário que tiver o interesse em ter acesso ao dinheiro do programa precisa seguir algumas regras. São elas:
- Garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado – de até 50% da receita bruta anual de 2019
- Se comprometer a não demitir nenhum dos funcionários da empresa durante a pandemia do novo coronavírus e nos primeiros meses do pós crise
Ainda de acordo com informações do texto aprovado pelo Senado, a União irá custear 80% do valor de cada financiamento.
Os outros 20% restantes ficam sob total responsabilidade das instituições financeiras que vão operacionalizar o Pronampe. São elas:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banco da Amazônia
- Banco do Nordeste
- Demais bancos estaduais
Fica definido também no texto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que o retorno dos valores do empréstimo precisarão ser integralmente destinados ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
