Por mais uma vez o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com uma ação, representado pelo AGU (Advocacia Geral da União), pedindo a suspensão da revisão da vida toda. Nesse processo o cálculo pode liberar indenizações milionárias, além de reajustas diversos pagamentos de aposentadorias. É justamente esse freio que a Previdência Social tenta dar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e entendeu como sendo constitucional a revisão da vida toda pelo INSS. Nesse processo os aposentados e pensionistas que recebem salários há no máximo 10 anos podem pedir o recálculo dos seus pagamentos. Além de terem uma mudança no valor atual do benefício, ainda receberão a chance de serem indenizados pelos últimos 5 anos.
Esse tipo de revisão surgiu porque desde 1994 com o início do Plano Real, com o fim da moeda cruzeiro, o INSS passou a considerar no cálculo de pagamento dos benefícios apenas as contribuições feitas a partir de novembro de 1994. A ideia agora é de que até mesmo o que foi pago antes disso, em cruzeiro, pudesse ser usado para considerar o valor a ser liberado em aposentadoria ou pensão.
Quando o cidadão entra com uma ação solicitando a revisão da vida toda, ele finalmente poderá receber a aposentadoria ou pensão com cálculo de todas as contribuições que já fez para o INSS. Mas, a justificativa da Previdência Social é de que não é possível revisar esses benefícios porque não há sistema e nem recursos capaz de refazer o pagamento.
Revisão da vida toda está suspensa?
Por hora, os interessados em pedir a revisão da vida toda alterando o cálculo de sua pensão ou aposentadoria ainda podem encaminhar a ação. Até que o STF julgue a solicitação do AGU pedindo a suspensão desse cálculo, os processos continuam autorizados. O que não significa que as indenizações serão pagas ou que as aposentadorias mudarão o valor.
“O INSS não quer cumprir a decisão do STF. Ele traz números que fogem da realidade, alegam que 50 milhões de brasileiros poderiam pedir a revisão, quando, na verdade, tratam-se de 10.700 processos. Como pode? O INSS paga benefício só para 36 milhões de pessoas. Esses números da ação querem fazer terrorismo estrutural e financeiro“, diz João Badari, advogado especialista ao IG.
