Não declarou o Imposto de Renda? Entenda penalidades por ausência ou omissão dos documentos

A Receita Federal deu o prazo até essa quarta-feira (31) para que os contribuintes enviem o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O documento precisa ser preenchido com dados financeiros relativos ao ano de 2022, e o poder público vai cobrar um valor sobre o patrimônio do cidadão. Para quem deixou passar o prazo e não declarou o Imposto de Renda serão aplicadas consequências.

A expectativa da Receita Federal é de que sejam enviadas 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda nesse ano. Até o início do mês pelo menos 22 milhões já tinham chego até o Fisco, e esses contribuintes podem ficar sossegados porque cumpriram com a sua obrigação. Nesse ano a Receita disponibilizou alguns incentivos para enviar o documento no prazo.

Como a liberação do programa gerador da declaração que foi feita antes mesmo do início do prazo de envio do documento, este que começou em 15 de março. Depois, o anuncio de que foi criada uma versão pré-preenchida da declaração e que bastava o contribuinte optar por ela e editar o que fosse necessário. Inclusive, quem escolheu essa versão ganhou prioridade na restituição. 

Outra novidade foi a possibilidade de cadastrar um procurador pelo número do CPF dele, e permitir que essa pessoa preenchesse a declaração do Imposto de Renda em seu nome. Um mesmo procurador poderia ser cadastrado por até cinco contribuintes. Tudo para que os contribuintes corressem com o prazo e enviassem o documento o quanto antes.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Você sabia que algumas pessoas não são obrigadas a pagar Imposto de Renda, mas ainda assim devem enviar a declaração? É o caso, por exemplo, de idosos com mais de 65 anos que são isentos da cobrança da tributação devido a sua renda, mas que ainda assim caso tenham somado rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.

A Receita Federal exige ainda que outros públicos se preocupem com o envio desse documento, e terão a tributação dos valores que forem informados. Caso tenham em 2022 cumprido com regras como:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil.

Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.

O que acontece se não enviar a declaração do Imposto de Renda no prazo?

Para quem não conseguiu enviar a declaração do Imposto de Renda até 31 de maio, será preciso lidar com algumas penalizações que vão de multa a chance de ser preso. Quanto mais demorado for o envio do documento, maiores são as consequências previstas na legislação.

Incluindo:

• Multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda;
• CPF ganha status de irregular, impedindo a emissão de passaportes, participação em concurso público ou solicitação de empréstimo;
• Cidadão caí na malha fina, e a Receita Federal poderá investigar a sua movimentação bancária;
• Possibilidade de ser acusado por sonegação fiscal.

Quem errou dados na declaração tem até o dia 31 de maio para corrigi-los, dessa forma vai vai cair na malha fina. Basta acessar o sistema do IRPF e na opção “Declaração” escolher “Retificar”. Esse ponto é importante de ser lembrado porque mesmo dentro do prazo, quem envia o documento com erros será penalizado.

Por exemplo, com a retenção da declaração e impedido de receber a restituição. Além da possibilidade de ser acusado de ter sonegado imposto ao informar dados errados.

Como enviar o Imposto de Renda fora do prazo

Normalmente, o cidadão só enxerga que precisava ter enviado o Imposto de Renda quando alguma das penalizações citadas são colocadas em prática. Diante disso, a Receita Federal permite que o contribuinte passe a cumprir com suas obrigações mesmo que após o prazo.

Funciona assim:

• Acesse um dos canais para envio da declaração (aplicativo, programa ou site);
• Faça o processo de preenchimento do documento normalmente;
• Ao concluir o sistema vai lançar uma “Notificação de lançamento da multa”;
• Abrindo a mensagem o contribuinte será informado sobre o valor e os prazos de pagamento;
• O processo somente será concluído com a quitação dos débitos em aberto.

Quem estiver com declarações de anos anteriores em atraso e optar por preencher o documento pelo programa gerador da declaração, precisa baixar o programa referente ao ano que o documento deveria ter sido enviado.

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