O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou um lote retroativo do PIS/PASEP, o benefício foi liberado em abril. Desde então, cerca de 2,7 milhões de pessoas que inicialmente tinham direito ao abono salarial, mas não haviam sido inclusas no lote regular de pagamentos, foram contempladas. No entanto, nem todos foram pagos já em abril, mas seguindo o calendário que vai até junho.
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício trabalhista concedido a quem recebe até dois salários mínimos por mês, por isso se enquadra como baixa renda. A quantia funciona como uma espécie de 14º pagamento, com cota única, distribuída sempre considerando o número de meses que foram trabalhados no ano-base. Em 2023 esse ano-base é 2021, e contempla dois grupos:
- PIS (Programa de Integração Social): pago a quem atua em empresas privadas por meio da Caixa Econômica;
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): pago aos funcionários públicos por meio do Banco do Brasil.
Inicialmente, a expectativa era de 22,9 milhões de trabalhadores que atuaram em 2021 pudessem ser contemplados com o PIS/PASEP. Mas, depois de uma reanalise da Dataprev que é responsável pelo gerenciamento de sistemas do governo federal, foi visto que mais 2,7 milhões de pessoas teriam direito ao crédito nesse ano.
De acordo com a Dataprev e com o Ministério do Trabalho, esse grupo não havia sido incluso porque foram inscritos em duas base de dados. Tanto no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), como no eSocial, duas plataformas de prestação de dados que são enviadas pelos empregadores. Pela duplicidade o sistema excluiu esse público de forma irregular.
Quem vai receber o abono do PIS/PASEP?
As regras que dão direito ao pagamento do abono salarial do PIS/PASEP não mudam, o que altera todos os anos é o ano-base a ser considerado. Em 2023 vale o que foi trabalhado em 2021, e em 2024 provavelmente será usado como referência o ano de 2022.
Para ter acesso ao pagamento que é de até 1 salário mínimo, e desde maio subiu para R$ 1.320, os trabalhadores precisam cumprir com as seguintes regras:
- Estar cadastrados no PIS há pelo menos 5 anos;
- Quem recebeu de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Pessoas que trabalharam com carteira assinada (CLT) por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Os que constam na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pertinente ao ano-base.
Para descobrir se tem direito ao pagamento desse ano o trabalhador pode fazer a consulta no App Carteira de Trabalho Digital, em “Benefícios” e depois “Abono salarial”. Basta informar o ano-base 2021.
Valor de pagamento do PIS/PASEP
Desde maio o pagamento do PIS/PASEP passou a contar com um novo valor. A alteração se dá por conta do reajuste de R$ 18 no salário mínimo desse ano que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com isso, aqueles que tiverem acesso ao abono salarial a partir desse mês receberão um benefício maior.
O valor total depende do número de meses trabalhados em 2021, nessa ordem:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 120,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP começou em fevereiro e vai até junho desse ano. O prazo final para o saque é 29 de dezembro. Enquanto o PIS segue o mês de nascimento dos trabalhadores, o PASEP considera o dígito final do benefício. A data de depósito, no entanto, é a mesma para os dois casos.
PIS
| NASCIDOS EM: | SAQUE A PARTIR DO DIA: |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
PASEP
| FINAL DA INSCRIÇÃO | SAQUE A PARTIR DO DIA: |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Como sacar o abono salarial
Para algumas pessoas o saque do PIS/PASEP pode ser frustrante. Isso porque ele precisa acompanhar o calendário de pagamentos, e deve ser feito nos bancos específicos. No caso do PASEP apenas quem é correntista do Banco do Brasil consegue fazer as movimentações online, caso contrário o recebimento é apenas presencial.
As regras funcionam assim:
- Saque do PIS:
- nas agências da Caixa Econômica e casas lotéricas com documento com foto;
- nos caixas eletrônicos da Caixa usando o cartão do PIS;
- movimentação online do dinheiro no App Caixa Tem.
- Saque do PASEP:
- nas agências do Banco do Brasil e agências dos Correios com documento com foto;
- nos caixas eletrônicos do BB usando o cartão do PASEP.
