As compras em sites internacionais ficaram no foco recentemente por conta da possibilidade da isenção do imposto de importação acabar. Resolvido este assunto, os consumidores de sites como Shopee, Shein, entre outros, passarão a ter uma nova informação em suas compras. entenda.
Futuramente, de acordo com o Ministério da Fazenda, quem comprar em sites internacionais serão informados dos valores totais dos produtos adquiridos já englobando o imposto de importação de 60%.
Compras na Shopee e Shein mais transparentes
A Receita Federal passa a apresentar para as empresas de outros países, o “programa de conformidade”, que poderá ser aderido por elas.
Através desse programa serão implementadas várias ações para garantir o cumprimento da legislação do Brasil, com recolhimento de impostos, e facilitação do comércio.
As empresas que aderirem, o que pode incluir também as transportadoras, ficam encarregadas do preenchimento de uma declaração antecipada. Este processo vai agilizar a entrada das mercadorias no país ao facilitar os trâmites aduaneiros.
Governo desiste de acabar com isenção do imposto
Haddad anunciou que a isenção na taxa de importação de até US$50 irá continuar e que esta orientação partiu do presidente Lula.
O ministro explicou que o presidente da República ordenou que o Ministério da Fazenda “não misture” possíveis mudanças de regra na isenção de US$ 50 para transações realizadas entre pessoas físicas no Brasil e no exterior com uma maior fiscalização, pela Receita Federal, a companhias de comércio eletrônico que estejam desobedecendo a lei e contrabandeando produtos ao Brasil.
Segundo Haddad, Lula teria dito que uma alteração nas regas poderia “prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até este patamar”.
O ministro reconheceu que não será uma tarefa fácil fazer a fiscalização de todo possível contrabando, no entanto afirmou que a equipe da Receita Federal está estudando possibilidades e soluções. “A decisão do presidente foi ontem, temos uma equipe debruçada sobre a decisão dele, para ver como coibir esse crime tributário”, afirmou.
Diante do recuo do governo, tudo permanece como antes e agora serão utilizadas medidas de reforço na fiscalização como forma de coibir a sonegação de impostos no comércio digital.
