O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento e disponibilidade de alguns benefícios cedidos pelo governo federal. Agora, uma mudança foi aplicada ao órgão que apresenta uma maior transparência de dados e valores, principalmente envolvendo cifras do consignado; confira abaixo.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) acaba de exigir do INSS uma mudança em sua forma de agir. Isto porque foi constatado que o órgão não possui critérios que apresentam os seus dados de uma forma transparente, principalmente no tocante “empréstimo consignado“.
Esta modalidade de empréstimo teve uma queda drástica no mês de março, quando o governo federal estava focando na redução da taxa de juros sobre o empréstimo consignado. Devido à isto, diversos bancos, incluindo os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, deixaram de oferecer este serviço.
Entretanto, foi alcançado um acordo referente à taxa que deve ser utilizada em empréstimos consignados oferecidos por bancos, que passou de 2,14% para 1,97%, após semanas intensas de negociação. A taxa ficou abaixo da meta do governo, que esperava algo menor do que 2%.
A mudança foi apenas no empréstimo consignado do INSS?
Não. Além da mudança realizada nas taxas cobradas em empréstimos consignados, as taxas de cartões de crédito e cartões consignados também sofreram reajustes, com estes dois últimos citados com a taxa indo para 2,89%. Novamente, mais uma ação do governo federal para reduzir os gastos da população.
Em adição à estas mudanças, o governo também quer ampliar a transparência dos órgãos responsáveis por tais disponibilizações financeiras para os cidadãos. É por isso que o CNPS aprovou uma resolução com uma série de novas ações que serão impostas aos bancos que possuem este tipo de modalidade disponível.
O que foi aprovado nesta reunião?
Agora, as taxas de juros mensais e anuais de todos os serviços citados nesta matéria terão que ser repassados ao INSS. Desta forma, o órgão terá como fiscalizar e verificar quais instituições financeiras estão aplicando uma alíquota maior do que deveria. Antes da medida, a divulgação não era obrigatória.
O Banco Central também não ficou fora dessa. Em resolução aprovada, o banco precisará diminuir os espaçamentos de tempo entre as divulgações da média de taxas de juros que estão sendo aplicadas por bancos em todo o Brasil. Até então, o período utilizado para a divulgação é de 15 dias.
