O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no último dia 20 de abril algumas propostas para a economia do país. Trata-se do pacote de “medidas estruturais de crédito”, em que o valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas sofrerá alterações. A mudança acontece porque o governo acredita que a quantia atual é baixa.
Em julho de 2022 o Decreto nº11.150 criou o mínimo existencial para os brasileiros superendividados. A quantia é de R$ 303, o que representava 25% do salário mínimo da época (R$ 1.212). A ideia do governo Lula, anunciada junto a um pacote de medidas, seria de aumentar essa quantia permitindo que os cidadão tenham um espaço mais amplo na sua renda para sobreviver.
Tudo está baseado na Lei do Superendividamento, criada em 2021, e que foi instituída com o intuito de conciliar o pagamento das dívidas com os gastos fixos de sobrevivência daquele cidadão. A lei indica que o superendividamento é “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, (…) sem comprometer seu mínimo existencial”.
Tendo essa linha como princípio, o mínimo existencial nada mais é do que uma garantia de que a pessoa tenha uma renda mínima para sobreviver, embora esteja superendividada. É justamente esse ponto que deve ser alterado, o valor de R$ 303 que é visto como o mínimo pelo decreto atual, vai subir após a assinatura de um novo decreto feito por Lula.
Governo Lula propõe nova renda mínima para endividados
De acordo com o pacote de medidas anunciado pelo governo Lula no último dia 20 de abril, a renda mensal do cidadão que não poderá ser comprometida para o pagamento de dívidas vai aumentar. Saindo dos atuais R$ 303 para R$ 600, mesmo valor que é pago no Bolsa Família para mais de 21 milhões de famílias.
“Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias“, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O governo também informou que haverão mutirões de repactuação de dívidas pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Será responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterar os R$ 303 atuais.
