Nesta terça, 17, a novela sobre o fim da isenção de US$50 para remessas entre pessoas físicas vindas do exterior teve mais um capítulo. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou sobre o assunto após ter conversado com o presidente Lula. Saiba os detalhes.
Haddad anunciou que a isenção na taxa de importação de até US$50 irá continuar e que esta orientação partiu do presidente Lula.
Isenção de US$50 continua valendo
O ministro explicou que o presidente da República ordenou que o Ministério da Fazenda “não misture” possíveis mudanças de regra na isenção de US$ 50 para transações realizadas entre pessoas físicas no Brasil e no exterior com uma maior fiscalização, pela Receita Federal, a companhias de comércio eletrônico que estejam desobedecendo a lei e contrabandeando produtos ao Brasil.
Segundo Haddad, Lula teria dito que uma alteração nas regas poderia “prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até este patamar”.
“Ele (o presidente) disse que não quer misturar o que valia até outro dia e o que está sendo feito para burlar essa regra, que uma empresa especificamente está fazendo”, disse Haddad, sem falar o nome da empresa.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente pediu para resolver [a questão] do ponto de vista administrativo: coibir o contrabando”, afirmou Haddad, segundo o Valor Econômico.
O ministro reconheceu que não será uma tarefa fácil fazer a fiscalização de todo possível contrabando, no entanto afirmou que a equipe da Receita Federal está estudando possibilidades e soluções. “A decisão do presidente foi ontem, temos uma equipe debruçada sobre a decisão dele, para ver como coibir esse crime tributário”, afirmou.
Como fica esta questão a partir de agora?
Diante do recuo do governo, tudo permanece como antes e agora serão utilizadas medidas de reforço na fiscalização como forma de coibir a sonegação de impostos no comércio digital.
Esta isenção de até US$50 em remessas oriundas de outros países vale somente para transações entre pessoas físicas, sem fins comerciais, o que não inclui o comércio eletrônico.
Segundo a legislação do Brasil, todas as remessas no exterior precisam ser taxadas. As regras que ditam como o imposto deve ser cobrado muda segundo o valor da mercadoria, apesar de alguns produtos, como livros e remédios, serem isentos de tributação.
