O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabiliza mais R$ 21 bilhões em novos créditos garantidos pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) para determinado público. Confira abaixo.
Programa Emergencial de Acesso a Crédito
O PEAC tem como público alvo microempreendedores individuais (MEI‘s), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O volume é possível por conta da disponibilização de R$ 1,75 bilhão em garantia para contratação de operações de créditos por meio das 46 Instituições Financeiras (IF) habilitadas.
Esse movimento tem caráter anticíclico e vem contribuindo para mitigar os efeitos da retração de crédito. Atualmente o programa apoia uma carteira de crédito de cerca de R$ 61 bilhões.
Onde obter o crédito?
O BNDES aplicou uma nova metodologia de alocação aos Agentes Financeiros no início deste mês. Isto irá contribuir para uma distribuição mais rápida e efetiva dos recursos.
O Programa possibilita às IFs, mesmo em cenários econômicos adversos, oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios, que permanecem com apetite por mais empréstimos garantidos pela iniciativa.
De acordo com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, os recursos serão repassados a 70 parceiros, garantindo até 80% de cada operação, ajudando a diminuir a crise de confiança de crédito e a oxigenar a economia.
O Programa foi lançado em 2020, no auge da pandemia, com um orçamento de R$ 20 bilhões. O PEAC já garantiu empréstimos de R$ 115 bilhões a 137 mil empresas, que empregam cerca de 3 milhões de pessoas. O valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 665,4 mil.
Neste ano, o valor máximo por tomador de crédito em cada instituição financeira diminuiu de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, tendo o valor mínimo de R$ 5 mil permanecido o mesmo. O objetivo da alteração foi ampliar a quantidade de empresas beneficiadas, democratizando o acesso ao crédito.
As instituições financeiras habilitadas são as responsáveis pela decisão final de utilizar a garantia do programa e avaliar o pedido de crédito no momento em que estruturam cada uma de suas operações.
A Medida Provisória 1.139/22 torna o FGI PEAC permanente, o que contribui para dar maior estabilidade ao programa e previsibilidade aos tomadores de crédito. A MP aprovada pelo Senado em 21 de março, seguirá para a sanção do presidente Lula.
