- O STF decidiu que as ações sobre a revisão da vida toda devem voltar a ser analisadas;
- Os pedidos precisam ser feitos por meio de uma ação judicial;
- Nem todos os aposentados e pensionistas serão beneficiados pelo recálculo.
No dia 13 de abril finalmente foi publicada a análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por meio de um acórdão os ministros decidiram que processos relativos a esse cálculo que estavam parados, voltem a ser analisados pela Justiça brasileira. O INSS havia pedido mais tempo para conseguir atualizar seus sistemas.
Para quem não lembra, a revisão da vida toda pelo INSS dá ao aposentado e pensionista a oportunidade de conseguir incluir no cálculo do seu salário previdenciário, tudo o que foi contribuído na sua vida colaborativa. Inclusive os salários recebidos antes de julho de 1994, quando começou a valer no país a moeda real.
Isso significa que até mesmo o que foi contribuído na moeda cruzeiro pode contar no cálculo da aposentadoria ou pensão. Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, os ministros do STF já haviam decidido a favor dos segurados do INSS sobre esse tipo de revisão. Mas, a Previdência Social havia pedido pela pausa das análises de ações pedindo o recálculo, a fim de juntar recursos para que consigam refazer todos os salários.
Com a decisão do dia 13 de abril, voltam a ser analisadas todas as ações que estavam paradas na Justiça e que tratam sobre a revisão da vida toda pelo INSS. Isso porque, todos os pedidos por revisão do cálculo da aposentadoria ou pensão precisam ser feitos por meio de uma ação judicial. O que significa contar com a ajuda de um advogado especialista, e a análise de um juiz.
Como funciona a revisão da vida toda pelo INSS
A revisão da vida toda pelo INSS age para mudar uma decisão tomada em 1999, quando o cálculo dos benefícios pagos passou a considerar apenas os pagamentos depois de julho de 1994. Ou seja, tudo o que havia sido contribuído para a Previdência em cruzeiro deixou de ser considerado, e passou a valer apenas as contribuições feitas em real.
Aposentados, e pessoas que necessitaram do pagamento de pensões e que haviam feito altas contribuições antes de 1994 foram prejudicadas. Na verdade, ao calcular o valor final do pagamento previdenciário foi excluído os maiores e melhores salários desse cidadão. Agora, essa pessoa pode pedir pelo recebimento do seu benefício considerando essas contribuições.
Advogados especialistas, e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmam que nem todos os aposentados e pensionistas serão beneficiados pela revisão da vida toda pelo INSS. Isso porque, quem tinha salários menores ou que fazem pouca diferença comparado aos valores pós julho de 1994, não vão sentir nenhuma mudança.
Quem pode pedir a revisão da vida toda pelo INSS?
Existem dois pontos muito importantes sobre o pedido de revisão da vida toda pelo INSS. O primeiro é que esse processo somente pode acontecer na Justiça, passando pela análise de um profissional. E o segundo é que existe um prazo para fazer essa solicitação, de até dez anos a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário previdenciário.
De acordo com a legislação atual, para pedir a revisão da vida toda pelo INSS é preciso:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos (por causa do prazo decadencial);
- Ter se aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência (de 2019);
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Como pedir a revisão da vida toda pelo INSS
A recomendação é de que antes de pensar em pedir a revisão da vida toda pelo INSS, o cidadão entre em contato com um advogado especialista. Esse profissional fará o cálculo considerando as contribuições anteriores a julho de 1994 e verá se vale a pena fazer o pedido pelo recálculo do salário.
“O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo“, explicou Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.
Esse cálculo será vantajoso para quem contou com salários melhores no início da carreira. Caso a Justiça entenda que o aposentado ou pensionista tem direito a revisão, ele não só vai receber um novo salário, como terá direito a diferença do que deveria ter sido recebido nos últimos 5 anos.
