- O saque do FGTS para compra da casa própria é um projeto de lei;
- A venda de veículos caiu, enquanto o valor desse produto aumentou;
- Há pelo menos 16 formas de receber o FGTS.
O uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é liberado a qualquer tempo. Faz-se necessário cumprir uma série de requisitos para conseguir movimentar os valores em diferentes momentos. Hoje, há pelo menos 15 opções de saque do fundo de garantia. Os trabalhadores terão, porém, uma nova alternativa para o recebimento, a fim de comprar um veículo novo.
O FGTS é um direito de todo trabalhador que atua com carteira de trabalho assinada. Todos os meses o empregador deposita 8% do valor do salário bruto do trabalhador na sua conta criada na Caixa Econômica Federal, mas não há desconto para o funcionário. Ao final do contrato de trabalho, caso seja demitido sem justa causa ele poderá finalmente receber toda a quantia acumulada.
Mas, mesmo sem ser dispensado do seu emprego, os trabalhadores ainda tem algumas alternativas de recebimento do seu fundo de garantia. Por exemplo: na compra da casa própria, para usar em tratamento de doença grave, ao se aposentar, alcançando 70 anos, e outras situações. Isso é, são momentos bem específicos que não beneficiam a todos.
O Projeto de Lei 2679/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), propõe um novo uso do FGTS. A ideia, de acordo com o texto, é de que o saldo do fundo de garantia possa ser acessado para compra de um veículo 0 km, ou seja, novo. A justificativa é estimular o mercado de veículos novos e usados.
Vendas veículos tem queda preocupante
Segundo dados divulgados pela Fenabrave em fevereiro desse ano, o total de emplacamentos registrou uma forte queda de 35% em janeiro, comparado ao mês anterior. O motivo pode envolver os gastos comuns do início do ano, como com educação, pagamento de impostos, entre outros.
Ainda assim, as unidades licenciadas em janeiro de 2023 representam um aumento 11,9% frente a janeiro de 2022, quando 116.626 automóveis e comerciais leves foram emplacados. Nos últimos tempos os brasileiros têm percebido um aumento considerável no valor dos veículos novos e usados, fator que dificulta a compra desse item.
Um levantamento da consultoria Jato aponta que o preço médio dos carros novos vendido no Brasil em 2022 foi de R$ 130.851. Na prática, significa um aumento de 85% em 5 anos. Diante desse cenário, da dificuldade em comprar um carro e da complexidade em vender, surgiu a proposta de uso do FGTS.
Como usar o FGTS para comprar um carro?
Hoje, o uso do FGTS para comprar um carro novo ou seminovo ainda não está disponível. A ideia ainda é um projeto de lei que precisa ser analisado pelos deputados, senadores e por fim aprovado pelo presidente da República. Também é comum que mudanças como essas passem pelo Conselho Curador do FGTS.
“Isso [projeto de lei] redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes que criou o texto.
A justificativa sobre a criação de emprego trata do uso dos veículos para trabalho, como sendo motorista por aplicativo, motorista particular, entregador, e outros. Em janeiro desse ano a proposta de uso do FGTS para compra de veículos aguardava análise das comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Opções de uso do FGTS já disponíveis
A lei já garante que o trabalhador possa acessar o FGTS em diferentes momentos. Para isso deverá seguir algumas regras, as categorias hoje disponíveis e que permitem o uso do valor disponível na conta são:
- Saque contrato por prazo determinado;
- Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
- Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
- Saque Calamidade;
- Saque do FGTS trabalhador avulso;
- Saque por falecimento do titular da conta;
- Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque Doenças Graves;
- Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos;
- Saque Órtese e Prótese;
- Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
- Saque do FGTS por três anos fora do Regime;
- Saque Conta Inativa até R$ 80,00;
- FGTS Garantia Consignado;
- Saque Determinação Judicial;
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário.
