Auxílio mãe solteira começou a ser pago? Entenda o funcionamento do calendário e como receber

Pontos-chave
  • O benefício de Auxílio Mãe Solteira foi inspirado no auxílio pago durante a pandemia;
  • A ideia é oferecer ajuda de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família;
  • É preciso respeitar um limite de renda para conseguir ser beneficiado.

Desde que o governo federal falou sobre a possibilidade de aprovação do “Auxílio Mãe Solteira”, as esperanças de receber esse benefício subiram. A ideia do programa é oferecer para as mulheres que são chefes de família um auxílio emergencial no valor de R$ 1,2 mil. O benefício é inspirado no auxílio pago durante a pandemia de Covid-19 e que beneficiou mais de 66 milhões de pessoas.

Auxílio mãe solteira começou a ser pago? Entenda o funcionamento do calendário e como receber
Auxílio mãe solteira começou a ser pago? Entenda o funcionamento do calendário e como receber (Imagem: FDR)

Na época da pandemia de Covid-19, em maio de 2020, o governo federal liberou parcelas de auxílio emergencial que pagava mínimo de R$ 600 por pessoa. O benefício contemplou pessoas autônomas, inscritas no Bolsa Família, MEI (Micro Empreendedor Individual), e desempregados. A quantia duplicava chegando a R$ 1.200 ao oferecer o auxílio mãe solteira para as mulheres chefes da família.

Ao se inscrever, bastava inserir o CPF de pelo menos um dos filhos para conseguir duplicar o benefício. Entre 2020 e 2021 a Caixa Econômica Federal pagou 16 parcelas de auxílio emergencial. Inicialmente, em 2020, a quantia era de R$ 600 a R$ 1,2 mil, mas no ano seguinte passou a ser de no mínimo R$ 150 e máximo de R$ 375.

Diante de todo esse cenário, uma série de propostas e novas sugestões para beneficiar pessoas de baixa renda surgiram. Entre eles, um Projeto de Lei (PL) que cria o Auxílio Mãe Solteira de forma individual a pandemia, ou seja, não seria necessário estar estado pandêmico para beneficiar essas mulheres.

Projeto de Lei que criou o Auxílio Mãe Solteira

Foram o ex-Deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay (PT) que criaram o PL para funcionamento do Auxílio Mãe Solteira. O texto sugere que as mulheres chefes de família, ou seja, que garantem o sustento do seu lar, voltem a receber o benefício que foi criado e pago durante a pandemia de Covid-19.

Essas mulheres devem ter o estado civil de solteira, e precisam ter pelo menos um filho menor de 18 anos. A justificativa do projeto é de que como essas mulheres são a única fonte de renda para aquela família, deveria receber uma ajuda de custo do governo federal. A fim de lidar com gastos básicos como saúde, alimentação, educação, e lazer.

Inicialmente, o auxílio mãe solteira de R$ 1,2 mil pago na pandemia era válido somente para mulheres. Mas, em 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma lei garantindo que homens solteiros que têm a guarda regular de seus filhos, também pudessem receber o auxílio duplicado.

Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira?

De acordo com o texto que criou o Auxílio Mãe Solteira, a beneficiária precisa cumprir com requisitos mínimos para acesso a ajuda financeira. Por exemplo, essas pessoas precisam respeitar um limite de renda por membro da família, critério que define se aquele grupo realmente vive em situação de vulnerabilidade social. 

Empreendedoras e autônomos poderão ser beneficiadas com a ajuda. Vale dizer que todo o texto de funcionamento do programa, inclusive aquele que indica quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira ainda pode ser alterado, porque não foi sancionado pelo presidente da República.

O texto original garante o pagamento para quem:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário-mínimo por pessoa ou total familiar de três salários-mínimos;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
  • Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício.

Quando o Auxílio Mãe Solteira começa a ser pago?

Por hora, mulheres que cumprem com os requisitos mencionados não devem dedicar muitas esperanças em receber o Auxílio Mãe Solteira em um espaço curto de tempo. Isso porque, o projeto de lei passou pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família dessa Casa, onde está parado. 

Caso a Comissão aprove o texto e todos os benefícios que ele traz, o passo seguinte será encaminha-lo para o Senado Federal. Os senadores também podem inclui-lo em comissões que avaliarão a sua necessidade e demais pontos cruciais. Por fim, será preciso aguardar a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com