Desde fevereiro o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem insistido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a análise de um importante cálculo que pode aumentar o pagamento dos segurados. A justificativa é de que faltam recursos para pagar possíveis contemplados, além da necessidade de atualização dos sistemas para análise dos pedidos.
O INSS solicita que o STF suspenda as análises referentes a revisão da vida toda. Nesse cálculo até mesmo as contribuições feitas pelos segurados antes do Plano Real poderiam ser usados no cálculo do valor da aposentadoria ou auxílios. Em 13 de fevereiro o Instituto já havia feito esse mesmo pedido.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo de 10 dias para que o INSS criasse um cronograma informando quando aconteceriam os pagamentos da revisão da vida toda que já foram aprovados por ele em dezembro de 2022. Agora, a Previdência Social busca mais tempo para conseguir se programar.
Em 27 de março, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o instituto na Justiça, protocolou uma petição solicitando que o STF publique um acórdão. A partir disso, com os parâmetros bem definidos, o instituto acredita que conseguirá filtrar quais de seus segurados têm direito a revisão da vida toda.
O AGU argumenta que sem a definição desses parâmetros, “não há elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto ao tema“. Por outro lado, o Ieprev (Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários), que participa do processo no STF, é contra a suspensão das análises. E apresentou manifestação em que aponta a falta de cumprimento da decisão por parte do INSS.
Como funciona a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda é um tipo de cálculo que permite a correção de pagamento das aposentadorias, auxílios e pensões. O objetivo é incluir nesse cálculo as contribuições feitas pelo segurado antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
Não são todas as pessoas que conseguiriam ser beneficiadas com essa medida, principalmente aquelas que não fizeram grandes contribuições antes de 1994. O pedido de recálculo deve ser apresentado por uma ação judicial, e somente deve ser aceito pelo INSS por aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos.
