Pontos-chave

Ministérios têm desentendimento por mudanças no consignado do INSS;
Banco recusam liberar empréstimo consignado para esse público;
Taxas do consignado para servidores é mais vantajosa.

No dia 13 de março os membros do CNSP (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovaram a redução da taxa de juros mensal do empréstimo consignado. Mas, apenas para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, os bancos públicos e privados decidiram não oferecer mais esse produto, com exceção das contratações feitas por apenas um grupo.

Bancos aceitam liberar empréstimo consignado apenas para ESSE grupo (Imagem: FDR)

A taxa de juros do empréstimo consignado para o INSS caiu de 2,14% para 1,70% ao mês. Dois dias depois da decisão no CNSP, a decisão foi publicada em uma portaria do Diário Oficial da União, mas parecer ter gerado um mal estar entre ministros do atual governo. Ao que tudo indica, a sugestão de baixar os juros foi dada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O que gerou conflito com os bancos que decidiram não liberar mais esse produto ao público alvo em questão. A medida foi trazida sem ter passado por outros ministérios, o que desagradou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E principalmente o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), já que segundo fontes do governo, ele havia autorizado apenas a discussão da medida.

Haddad se reúne nessa segunda-feira (20) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em busca de uma solução, o que deve ser um “meio-termo”. Uma das propostas que devem ser discutidas, segundo a CNN, será uma nova reunião com o Conselho a fim de definir outro teto da taxa de juros do empréstimo consignado que seja viável para os bancos.

Bancos protestam contra novo juros do empréstimo consignado

Depois que a decisão de reduzir os juros do empréstimo consignado do INSS foi publicada, os bancos prontamente se pronunciaram. Os grandes bancos passaram a informar por seus canais que deixariam de oferecer o produto para aposentados e pensionistas.

O juros cobrados mensalmente variavam, mas até mesmo a Caixa Econômica que cobrava 1,80% ao mês para esse público decidiu não oferecer mais o consignado do INSS. Além dessa instituição, o Banco do Brasil que é outro banco público também decidiu retirar o produto do seu catálogo.

Questionada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) deixou a oferta do empréstimo consignado livre, e por nota deu a entender que cabia a cada banco decidir o que fazer. “Cada banco associado segue sua estratégia comercial de negócio na concessão, ou não, da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS“, informou.

Por outro lado, centrais sindicais chamam esse ato de “chantagem” por parte dos bancos. E afirmam que “aposentados e pensionistas não podem ser prejudicados” pelo o que chamaram de “sede por lucro“.

Bancos vão liberar empréstimo consignado apenas para servidores

Isentos das mudanças que foram aprovadas, os servidores públicos continuam tendo a sua disposição o empréstimo consignado. Para esse público, inclusive, é possível conseguir crédito financeiro com taxa de juros abaixo de 1,7% ao mês. Nessa operação as parcelas do crédito financeiro são descontadas diretamente do salário do trabalhador.

Com isso, o banco tem a garantia de que vai receber pelo dinheiro emprestado e consegue diminuir os juros cobrados mensalmente e anualmente. Ao jornal Extra, Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), disse que as taxas são mais competitivas para o setor público porque o rendimento médio é superior.

Quer dizer, enquanto aposentados e pensionistas recebem no máximo R$ 7.507,49 por mês, alguns funcionários públicos ganham acima de R$ 30 mil. O que torna esse público mais interessante para os bancos no momento de oferecer empréstimo consignado.

“Obviamente todos os bancos têm maior interesse em operar essa carteira, tem mais concorrência, e aí abaixam a taxa de juros. Eles ainda têm um prazo de pagamento superior, de 96 meses, enquanto no INSS o limite é de 84 meses“, explicou Ione.

Onde pedir empréstimo consignado para servidor público

Na última apuração do Banco Central, de 28 de fevereiro a 6 de março, foi divulgada a tabela com as taxas de juros para empréstimo consignado do servidor público. Confira:

	Taxas de juros
Posição	Instituição	% a.m.	% a.a.
1	BCO CCB BRASIL S.A.	1,42	18,50
2	NU FINANCEIRA S.A. CFI	1,43	18,54
3	BCO DO EST. DO PA S.A.	1,52	19,79
4	BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.	1,54	20,19
5	BCO ARBI S.A.	1,57	20,49
6	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	1,61	21,15
7	BRB – CFI S/A	1,61	21,18
8	BANCO INTER	1,62	21,21
9	BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.	1,62	21,23
10	BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.	1,66	21,80
11	BCO ALFA S.A.	1,66	21,88
12	AL5 S.A. CFI	1,68	22,12
13	BCO BANESTES S.A.	1,69	22,24
14	ITAÚ UNIBANCO S.A.	1,69	22,33
15	BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.	1,70	22,38
16	BANCO SICOOB S.A.	1,70	22,45
17	BANCO INBURSA	1,71	22,53
18	FINANC ALFA S.A. CFI	1,71	22,60
19	BCO PAULISTA S.A.	1,76	23,23
20	SANTINVEST S.A. – CFI	1,77	23,41
21	BCO BRADESCO FINANC. S.A.	1,78	23,51
22	BCO DO BRASIL S.A.	1,81	24,06
23	BCO SENFF S.A.	1,83	24,25
24	BCO SAFRA S.A.	1,84	24,49
25	BCO CREFISA S.A.	1,87	24,93
26	BANCOSEGURO S.A.	1,87	24,97
27	PARANA BCO S.A.	1,89	25,21
28	BCO BRADESCO S.A.	1,93	25,75
29	BCO C6 CONSIG	1,95	26,06
30	BCO DO EST. DE SE S.A.	2,00	26,87
31	BCO BMG S.A.	2,02	27,10
32	BCO DO ESTADO DO RS S.A.	2,02	27,17
33	BANCO PAN	2,04	27,39
34	BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.	2,08	27,96
35	BANCO BARI S.A.	2,17	29,44
36	BCO DAYCOVAL S.A	2,18	29,46
37	BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.	2,29	31,27
38	FACTA S.A. CFI	2,63	36,62
39	SOCINAL S.A. CFI	3,51	51,23
40	BANCO MASTER	4,32	66,15
41	LECCA CFI S.A.	4,69	73,36