Nesse mês de fevereiro o primeiro grupo conseguiu acesso ao PIS/PASEP. A expectativa é de que até 28 de dezembro, quando o benefício fica disponível para resgate, pelo menos 22,9 milhões de pessoas recebam a ajuda financeira. Depois de 2020 quando houve suspensão do pagamento do abono salarial, o ano-base, ou seja, o ano trabalhado foi alterado. O que tem gerado uma série de dúvidas.
O PIS/PASEP pago em 2023 está sendo liberado para aqueles que trabalharam em 2021. Isso significa que o ano-base é 2021, e todos os que cumpriram com os requisitos de acesso ao abono salarial naquele ano poderão receber. São mais de 20 milhões de pessoas da iniciativa privada que serão beneficiadas. E mais de 2 milhões de funcionários públicos que terão acesso ao valor.
Com a verba disponibilizada para o pagamento do benefício desse ano, isso é, R$ 24 bilhões, apenas aqueles que trabalharam em 2021 poderão ser beneficiados. O ano-base de 2022, ou seja, o que foi trabalhado em 2022 ainda não tem calendário para ser pago. A expectativa é que o pagamento aconteça em 2024, beneficiando quem trabalhou há dois anos atrás.
O calendário do PIS/PASEP desse mês termina em julho, mas o prazo final para resgate da quantia é 28 de dezembro. O limite para recebimento do abono salarial é cinco anos, mas para isso é preciso solicitar a liberação do valor através do e-mail do Ministério do Trabalho do seu estado.
Quem pode receber o PIS/PASEP
As regras que dão acesso ao pagamento do PIS/PASEP não mudam. O que é alterado todos os anos é apenas o ano-base, ou seja, o ano a ser considerado para cálculo do valor do abono. Em 2023 estão recebendo a ajuda financeira:
- Quem trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021;
- Quem recebeu até dois salários mínimos por mês naquele ano;
- Trabalhou para empresa que é contribuinte do PIS/PASEP;
- Atua com carteira assinada há no mínimo cinco anos;
- Foi incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Calendário do PIS/PASEP
O pagamento do PIS/PASEP desse ano será de no mínimo R$ 108,50 e no máximo R$ 1.302. O cálculo é simples, basta multiplicar o número de meses trabalhados em 2021 por R$ 108,50 que é o piso do benefício. O saque acontece na Caixa Econômica ou Banco do Brasil.
Cronograma PIS – pago pela Caixa Econômica
| Mês de nascimento | Recebem a partir de | Podem receber até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Cronograma PASEP – pago pelo Banco do Brasil
| Nº final de inscrição | Recebem a partir de | Podem receber até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
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