A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser solicitada pelo trabalhador a qualquer tempo, mesmo sem a ajuda de um advogado. A ideia é que por meio desse pedido o trabalhador consiga na justiça a correção dos valores que são depositados no seu fundo de garantia. Dessa forma, a depender do saldo e do quanto é depositado mensalmente, será possível receber R$ 10 mil.
Todos os meses, 8% do valor de salário do trabalhador é depositado na conta de fundo de garantia. O objetivo é que quando o contrato de serviço terminar, em uma demissão sem justa causa, o trabalhador possa receber o valor total que foi acumulado nessa conta. Para que a quantia não “perca valor”, a Caixa Econômica usa a TR (Taxa Referencial) para correção dos valores.
No entanto, a oscilação da TR que acompanha a Selic faz com que ela fique zerada em diversos momentos. Durante o ano de 2021, por exemplo, não houve reajuste e a taxa permaneceu em zero. É justamente nesse sentido que a revisão do FGTS age, quando o trabalhador pede que os depósitos feitos em sua conta sejam revisados e corrigidos.
Para isso, usa-se como referência o aumento da inflação, já que a TR não é suficiente para cobri-la. O pedido de revisão do FGTS, embora possa ser feito online no site do Tribunal Federal daquela região, e não necessite da ajuda de um advogado, precisa contar com uma descrição sobre qual índice deseja a correção.
Revisão do FGTS será analisada no STF
Está marcado para acontecer em 20 de abril desse ano, a discussão sobre a revisão do FGTS no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é determinar como os juízes poderão avaliar os pedidos de revisão dos valores depositados, e quais índices inflacionários devem ser aplicados. Ou seja, unificar as respostas para que todos os brasileiros sejam atingidos da mesma forma.
O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Informações já compartilhadas, indicam que índice de correção monetária aplicada ao saldo do fundo de garantia deve ser medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
