- O pagamento do PIS/PASEP desse ano começa em 15 de fevereiro;
- Quem não fez o saque ano passado precisa solicitar o benefício;
- O valor do benefício pode aumentar nesse ano.
Enquanto aqueles que trabalharam em 2021 se preparam para fazer o saque do PIS/PASEP a partir desse mês de fevereiro, quem não recebeu a quantia em 2022 precisa ficar atento. Isso porque, o abono salarial é pago uma vez ao ano, mas respeita um calendário de saques e limitou o recebimento do último crédito em 29 de dezembro de 2022. Agora quem não recebeu precisa se programar.
O pagamento do PIS/PASEP é feito com recursos vindos do Ministério do Trabalho, por meio do recolhimento de impostos que são depositados no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Por meio dele, aqueles que atuam com carteira assinada, mas não ganham mais que dois salários mínimos por mês, conseguem se beneficiar.
Essas pessoas são consideras como de baixa renda, por isso ao final de um ano de serviço têm acesso a gratificação do abono salarial. Um 14º salário que pode ser usado como o trabalhador bem entender, e ainda ajuda na movimentação da economia do país.
Em 2020, o pagamento do PIS/PASEP precisou ser suspenso devido a pandemia e a necessidade de uso do dinheiro para outro programa. Por isso, o cronograma de repasses foi alterado e gerou uma série de dúvidas, motivo que pode explicar o fato de algumas pessoas não terem retirado a quantia.
Quem não sacou em 2022, recebe o PIS/PASEP em 2023?
Em 2022 o calendário do PIS/PASEP foi mais curto, de fevereiro a março, contemplando aqueles que trabalharam e cumpriram com as regras em 2020. Na ocasião, o governo federal permitiu que essas pessoas fizessem o saque presencial ou digital, até 29 de dezembro de 2022.
Quem, por algum motivo, não procurou o banco para receber a quantia, agora pode solicitar por meio de um recurso administrativo o valor do PIS/PASEP. No entanto, não será pago um benefício com valor dobrado para os trabalhadores. Algumas informações importantes precisam ser destacadas:
- Quem trabalhou em 2020 e receberia o abono em 2022, mas não sacou, pode pedir o benefício a partir de 15 de fevereiro de 2023, quando começa o calendário de pagamento desse ano;
- O valor a ser repassado vai seguir o salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. Logo, o piso será de R$ 101 e o teto de R$ 1.212;
- Os recursos que não foram sacados no abono salarial podem ser resgatados em até cinco anos;
- O Ministério do Trabalho tem 30 dias para analisar o pedido de saque retroativo;
- Em caso de aprovação, a quantia é depositada no mês seguinte.
Quem vai receber o PIS/PASEP?
A diferença do PIS/PASEP pago em 2023 e o que foi liberado em 2022 é o ano-base. Quer dizer, o ano que foi trabalhado e que todas as demais regras precisam ser cumpridas. Enquanto em 2023 vale o ano-base 2021, para 2022 vale o ano-base 2020.
Nos respectivos anos, os funcionários deverão seguir regras como:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada;
- Recebido no máximo dois salários mínimos por mês;
- Estar atuando com carteira assinada há pelo menos cinco anos;
- Ter sido incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pela empresa.
Para descobrir se foi contemplado no abono salarial, basta fazer a consulta no App Carteira de Trabalho Digital e filtrar a pesquisa pelo ano-base.
Como fazer o saque do abono PIS/PASEP
Existem dois cenários para resgatar o saque do abono PIS/PASEP: do calendário atual e do calendário passado. No caso do pagamento referente a 2023, basta seguir o cronograma e procurar o banco em que o dinheiro estará liberado. Para o cronograma do último ano, será preciso solicitar por meio de um recurso.
Para o pagamento de 2023
Para funcionários da iniciativa privada (PIS)
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- App Caixa Tem.
Para funcionários públicos (PASEP)
- Agências do Banco do Brasil;
- Correios;
- Internet banking para clientes do BB.
Para o pagamento de 2022
- Presencialmente em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Por telefone na Central Alô Trabalhador, pelo número 158;
- No App Carteira de Trabalho Digital;
- No e-mail é trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla do estado.
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