Se desejar contribuir com a Previdência Social para garantir a sua aposentadoria, o Microempreendedor Individual (MEI) se enquadra na categoria de contribuintes individuais do INSS. Como os demais trabalhadores cadastrados na autarquia, os empreendedores terão que pagar mais ao órgão neste ano.
Os trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais, mesmo não sendo profissionais contratados sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direitos previdenciários se contribuírem regularmente com o INSS.
O valor da parcela mensal que deve ser paga ao órgão previdenciário é diferente para cada categoria de contribuinte. O reajuste do salário mínimo, que aumentou em 7,43% em relação ao ano anterior, modifica diretamente não só o cálculo dos benefícios pagos pelo INSS, mas também a variável usada na conta das contribuições.
Em dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou o Orçamento do Governo Federal para 2023, com as descrições de gastos e previsões de investimentos para o novo ano. O documento, que foi sancionado, sugeria o aumento do salário mínimo, que era de R$ 1.212, para R$ 1.302.
Antes da confirmação do valor pelo governo atual, os trabalhadores tinham esperança de que um novo reajuste fosse feito por Lula, o presidente que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2023. A proposta do piso nacional a R$ 1.320 foi divulgada diversas vezes pelo petista durante a campanha eleitoral. Porém, a medida não se concretizou.
Representantes da equipe econômica do governo Lula declararam que o salário mínimo a R$ 1.302 deve ser mantido até maio deste ano por motivos orçamentários. O principal deles, segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho, foi o aumento inesperado no número de segurados do INSS no último semestre de 2022.
Novos valores de contribuição ao INSS
Pertencente à categoria de contribuintes individuais, o MEI deve pagar este ano um valor mensal ao INSS que varia entre R$ 66,10 e R$ 156,24. A alíquota aplicada sobre o novo piso salarial é de 5% e, a depender da atividade exercida pelo empreendedor cadastrado, há acréscimo de impostos.
Aqueles que exercem atividades de comércio e indústria deverão contribuir, a partir de fevereiro, com R$ 66,10, pois pagam o acréscimo de R$ 1, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso dos prestadores de serviço, com a inclusão do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), a contribuição mensal passa a ser de R$ 70,10. O MEI Caminhoneiro é a categoria que paga o maior valor ao órgão. O valor inicial é de R$ 156,24, fora os impostos relacionados que podem ser incluídos.
