Os brasileiros que ainda não são habilitados e conforme orienta a legislação não podem conduzir um veículo automotor, devem tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O processo é permitido para adultos acima de 18 anos, e não é gratuito, existem custos para que a primeira via do documento seja emitida. Confira como funciona a expedição da habilitação.
O processo para emitir a CNH não é simples, são pelo menos seis fases com custos diferentes que são obrigatórias. Nesse processo existem alguns prazos, e todos os interessados devem contar com a ajuda de uma auto escola. Quer dizer, um local que se responsabiliza a ensinar o aspirante a condutor, e ainda resolve todos os processos burocráticos.
É importante salientar que para tirar a CNH, o candidato precisa cumprir alguns pré-requisitos. São eles:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
Fases para emissão da primeira via da CNH
Cada uma das fases para emissão da primeira via da CNH estabelece um prazo para realização do processo.
Inscrição
Esse processo deve ser feito em uma autoescola e mostra o interesse do condutor em emitir a primeira via da sua habilitação. Nesse momento, ao preencher o formulário se dá início o processo de emissão do documento.
Como a pandemia prejudicou a realização de cada fase, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de dezembro desse ano o prazo para conclusão de todos os processos de habilitação que estavam ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2022.
Exames médicos
Faz parte do processo de emissão da CNH que o condutor passe por dois tipos de exames médicos: psicotécnico feito em uma clínica credenciada pelo Detran com valor médio de R$ 115; avalição de médico oftalmologista que vai indicar se o cidadão está apto a conduzir um veículo, feito também em clínica credenciada pelo Detran com valor médio de R$ 110.
Curso teórico
Nesse momento, os futuros condutores devem passar por um processo de instrução em que são ensinados sobre: mecânica, primeiros socorros, noções básicas de direção, leitura de placas, legislação do trânsito, e outros. Esse processo é obrigatório e feito diretamente na autoescola.
Prova teórica
Cumprida a carga horária das aulas teóricas, o aluno passa por uma prova e deve alcançar o mínimo de acertos necessários para aprovação. A prova é feita em uma agência do Detran. Feito isso, pode ir para a fase seguinte, caso contrário terá que pagar uma taxa de reprova.
Aulas práticas
Nesse momento, ao ser aprovado na prova teórica, o cidadão passa a ser ensinado na prática sobre a direção. Tendo contato com o carro ou moto, e cumprindo o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro). E mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).
Prova de direção
Cumprida a carga horária, o cidadão deve passar pela prova com um agente credenciado pelo Detran que vai habilita-lo ou não. Caso seja reprovado, vai precisar refazer a prova.
