O Imposto sobre Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado no âmbito municipal. Várias prefeituras já começaram os envios dos carnês referentes ao ano de 2023. A boa notícia é que alguns contribuintes podem solicitar a isenção.
O valor exato do IPTU pode sofrer variações de acordo com a estrutura do imóvel e a alíquota estabelecida pela prefeitura da cidade onde ele se encontra. Para quem não sabe, o recolhimento deste tributo é investido em serviços e obras públicas no âmbito municipal.
No entanto, o IPTU pode pesar no bolso de alguns contribuintes, razão pela qual determinados grupos podem ser contemplados pela isenção do tributo. O simples fato do cidadão estar em dia com as suas obrigações tributárias costuma ser um requisito que gera a isenção do tributo. Em algumas cidades, esse desconto pode chegar a ser de até 10%.
Como descobrir o direito à isenção do IPTU 2023?
É importante fazer a consulta de metragem do IPTU no carnê do imposto. Em caso de erros ou informações equivocadas, o valor também fica em desacordo com o que deveria ser pago de fato.
Para contestar esse tipo de equívoco, ou seja, IPTU com metragem errada, o contribuinte tem 90 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela ou parcela única se o pagamento for realizado à vista, para solicitar a revisão de cálculo.
Durante esse período, a cobrança permanece suspensa, porque ela pode ser anulada ou corrigida, voltando a ser cobrada normalmente. Se a sua contestação for aprovada e acolhida, o pagamento será cancelado. Por outro lado, se o pedido for indeferido, você receberá o carnê de cobrança com novos vencimentos.
Prazos para solicitar a isenção do IPTU
As cidades têm autonomia para definir os próprios prazos de solicitação da isenção do IPTU. Veja alguns exemplos a seguir!
Americana (SP)
Na cidade de Americana (SP), os pedidos de isenção do IPTU já começaram. O prazo final é no dia 28 de abril de 2023 e, o processo de solicitação é 100% online. Basta seguir este passo a passo:
- Acessar o sistema Protocolo Digital;
- Fazer login com e-mail e senha. Caso o cidadão não possua e-mail, o acesso pode ser feito com o número do CPF. Vale lembrar que os não cadastrados precisam se cadastrar antes;
- Após logar, selecione o item correspondente;
- Seguir as instruções do assunto, anexar e identificar os documentos pedidos;
- Por fim, clicar em protocolar.
São José (SC)
Os idosos residentes do município de São José (SC) são contemplados pela isenção do IPTU. O direito é concedido a aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença. A esses grupos foi concedida a desburocratização em prol da gratuidade do tributo, ampliada de um para cinco anos.
