- Existem períodos de tempo que são o limite para resgate do abono PIS/PASEP e das cotas;
- Aqueles com direito de receber devem ficar atentos ao calendário;
- Confira onde fazer o saque dos valores.
Aqueles que tem direito de receber o abono PIS/PASEP precisam seguir um prazo de saque da quantia. Esse limite vale tanto para quem tem direito e deve ter acesso ao abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda. E vale ainda para quem tem direito as cotas do PIS/PASEP, quantia dedicada a trabalhadores que trabalharam entre 1971 e 1988. Nos dois casos é preciso atenção antes de solicitar a liberação do benefício.
Enquanto o abono PIS/PASEP funciona como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores que vivem em baixa renda, cujo rendimento não ultrapassa dois salários mínimos, as cotas se tratam de outra situação. Por isso o primeiro passo é entender se tem direito a algum desses pagamentos, e em seguido procurar a data limite para recebê-los.
No caso do abono salarial, por exemplo, têm acesso ao pagamento a partir de fevereiro desse ano aqueles que trabalharam em 2021. Independente do ano para receber esse benefício que se limita a no máximo um salário mínimo, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias. Além de ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês.
Enquanto isso, as cotas do PIS/PASEP são referentes a um pagamento esquecido, válido para quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. A quantia paga chega a R$ 3 mil, dependendo do quanto há acumulado pelo trabalhador e pode ainda ser recebida por herdeiros dos falecidos.
Limite de saque do abono salarial PIS/PASEP
Considerando o calendário anual de saque do abono PIS/PASEP, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) limita o recebimento do pagamento ao mês de dezembro. Em 2023, o cronograma começa em fevereiro e termina em julho, mas os trabalhadores têm até 28 de dezembro para fazer o saque.
O mesmo aconteceu em 2022, quando o limite de recebimento foi 29 de dezembro. Mas, o que acontece se o trabalhador não fizer o saque dentro do prazo? Nesse caso é preciso seguir algumas regras que são estabelecidas pelo governo federal, como:
- Quem não recebeu dentro do calendário original, poderá ter acesso aos valores no calendário do ano seguinte;
- O trabalhador tem o máximo de cinco anos para resgate do abono salarial;
- Passado o limite de tempo os recursos voltam aos cofres do governo;
- Para quem não receber dentro do calendário e não quiser aguardar o próximo, o pedido deve ser feito online usando o e-mail do Ministério do Trabalho.
Prazo de saque das cotas do PIS/PASEP
Foi incluso na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o interesse por resgatar R$ 24 bilhões que ainda não foram resgatados das cotas do PIS/PASEP. Isso significa que o valor deve ser incorporado as contas do governo federal, e de acordo com o texto da PEC, deverá ser usado para investir em benefícios sociais.
Desde 2019 o governo autorizou que qualquer pessoa pudesse receber as cotas. Antes disso, era preciso alcançar a idade de no mínimo 60 anos ou conseguir a aposentadoria. Ainda assim, pelo menos R$ 24 bilhões não foram resgatados e correm o risco de serem usados pelo governo.
Mas esse resgate do poder público não será automático, antes disso haverá a oportunidade de que os interessados recebam a quantia. Até o momento as informações já compartilhadas trouxeram as seguintes orientações:
- Será feita uma publicação no Diário Oficial da União anunciando o resgate das quantias;
- Após a publicação trabalhadores e herdeiros teriam pelo menos 60 dias para solicitar o resgate;
- Em um prazo de pelo menos cinco anos após o resgate os interessados ainda poderiam reaver o dinheiro das cotas.
Como fazer o resgate do PIS/PASEP
Atenção para a forma de resgate do PIS/PASEP nas diferentes modalidades:
Solicitação do abono salarial
- Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login;
- Seleciona a opção “Benefícios” e escolha “Abono salarial”;
- Filtre a busca selecionando o ano-base de saque;
- Finalize fazendo o resgate da quantia.
Solicitação das cotas
- Abra o aplicativo do FGTS. – Clique aqui para baixar o app para dispositivos Android. – Clique aqui para baixar o app para dispositivos iOS (Apple)
- Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”.
- Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Verifique seus dados.
- Confirme o saque.
