Imposto de Renda: Saiba quais despesas serão taxadas em 2023 e quem deve contribuir

Pontos-chave
  • O Imposto de Renda é uma cobrança obrigatória feita todos os anos;
  • Em 2023, um novo grupo passará a contribuir;
  • A falta de atualização da tabela do IRPF tem sido motivo de críticas.

A partir desse ano de 2023 novos grupos devem passar a contribuir para o Imposto de Renda. É comum que isso aconteça porque quando o cidadão ultrapassa o lime de isenção do imposto ele automaticamente deve fazer a declaração e pagar pelo tributo. Existe um prazo específico para enviar o documento, e quem declara pela primeira vez deve se preparar.

Imposto de Renda: Saiba quais despesas serão taxadas em 2023 e quem deve contribuir
Imposto de Renda: Saiba quais despesas serão taxadas em 2023 e quem deve contribuir (Imagem: FDR)

A grande polêmica da vez envolvendo o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) é a cobrança do Imposto de Renda. Tudo porque durante a campanha eleitoral em 2022 o presidente prometeu que elevaria as faixas de renda do imposto, logo mais pessoas ficariam isentas da cobrança. Acontece que no primeiro ano de governo essa promessa não fui cumprida.

Mudar a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) atinge o recolhimento da União, por isso precisa ser planejado. O último ajuste integral nas faixas de renda e alíquotas foi realizado em 1996 e, de lá para cá, a defasagem acumulada é de 147,87%, segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

Caso houvesse a mudança no Imposto de Renda em 2023, pelo menos 30 milhões de pessoas deixariam de contribuir. Isso porque, contribuintes com salários de até R$ 4.719,34 não precisariam arcar com os tributos. Dessa forma, a União deixaria de arrecadar pelo menos R$ 239,3 bilhões.

Quanto vai ser pago no Imposto de Renda

O salário mínimo e a inflação do país continuam crescendo, mas o limite de renda mensal para pagar o Imposto de Renda não foi alterado. Com isso, quem tem faturamento mensal a partir de R$ 1.903,98 já deve começar a contribuir para o tributo.

Isso significa que pessoas cujo faturamento mensal seja de 1,5 salário mínimo (R$ 1.958) já passam a contribuir. Hoje, quem ganha até dois salários mínimos é enquadrado como pessoa de baixa renda, logo pessoas nessas condições serão contribuintes do IRPF.

A tabela atual é dividida por faixas de renda e alíquotas que serão aplicadas sobre o faturamento mensal do cidadão. A cobrança funciona assim:

  • Até R$ 1.903,98: isento;
  • R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%);
  • R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%);
  • R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%);
  • Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%).

O que será taxado no Imposto de Renda 2023

As cobranças do Imposto de Renda 2023 são aplicadas sobre os ganhos dos cidadãos no último ano. Mas, afinal, o que é taxado nesse imposto? De acordo com as atuais regras da Receita Federal, os limites de cobrança são aplicados a ganhos como:

  • Rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022 (ex.: benefícios previdenciários e trabalhistas);
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
  • Posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
  • Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022;
  • O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
  • Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro.

Ao informar que estes quais foram seus ganhos o contribuinte precisa comprova-los, para isso devem ser anexados a declaração do IRPF 2023 documentos como informe de rendimentos e holerites.

Como enviar a declaração do Imposto de Renda

Dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, com previsão de término para abril, os contribuintes devem enviar a declaração do Imposto de Renda. Para isso, será preciso baixar a nova versão do programa do IRPF 2023, no site da Receita ou atualizar o aplicativo Meu Imposto de Renda. 

A partir disso, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o programa do IRPF e faça login;
  • Selecione “Entregar a declaração”;
  • Preencha todas as fichas com os rendimentos e deduções;
  • Envie o documento.

Nesse mesmo programa pode ser gerado o documento de pagamento do Imposto de Renda.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com