- O IRPF é um tributo obrigatório e que será aplicado sobre os rendimentos do último ano;
- Para comprovar o que foi recebido e pago, será preciso anexar comprovantes;
- A emissão do informe do INSS pode ser feito online.
A partir de março deve ser aberto o portal da Receita Federal para envio da declaração do IRPF 2023 (Imposto de Renda Pessoa Física). Pelo menos até o fim de abril todos os contribuintes devem preencher o documento informando quais foram os ganhos e os gastos do ano de 2022. Mas não basta apenas preencher as fichas é preciso comprovar, para isso é exigido o informe de rendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Todas as informações declaradas no IRPF 2023 vão ajudar a Receita Federal a identificar o consumo do cidadão, bem como os seus gastos durante ano. Será por meio do preenchimento das fichas da declaração que será contabilizada a alíquota aplicada ao rendimento do contribuinte. Em outras palavras, o quanto aquela pessoa terá que pagar de Imposto de Renda.
Mas não basta informar que gastou em situação X, ou que faturou em situação Y, o contribuinte tem que comprovar essas informações. Para isso será preciso anexar comprovantes de pagamento, informe de rendimentos, extratos bancários, entre outros capazes de indicar o que foi consumido e pago pelo cidadão.
Todos esses documentos são liberados por bancos, empresas, e até mesmo pelo INSS já que benefícios previdenciários precisam ser declarados. As informações compartilhadas nesses comprovantes devem ser iguais ao que foi declarado no IRPF.
Quais informes de rendimento devem constar no IRPF 2023
O informe de rendimentos é o responsável por resumir quais foram os ganhos do contribuinte referente ao ano anterior. Esse documento é de suma importância para o funcionamento da declaração do IRPF 2023, por isso, os contribuintes já devem começar a se organizar para reunir essa documentação.
Existem vários modelos de informe de rendimentos, sendo que os mais comuns são enviados por:
- Corretoras de investimentos;
- Empresas;
- Bancos;
- Empregador;
- INSS.
Vale dizer que esses informes serão os responsáveis por comprovar quais foram os ganhos do contribuinte, sendo que o valor já deve ter sido informado no IRPF 2023. No caso dos gastos ao longo do ano que podem ser usadas como dedução, ou seja, capazes de diminuir o valor a ser pago de imposto, exigem outros documentos.
Para as deduções valem os comprovantes de pagamento em consultas médicas, hospitais, na escola ou faculdade dos dependentes, entre outros. Por isso, sempre que fizer esses pagamentos é importante solicitar a nota fiscal. Além de estar por dentro dos limites de dedução que será aplicadas a depender de cada modalidade.
Quais benefícios do INSS precisam ser declarados no IRPF
Todo rendimento tributável acima de R$ R$ 28.559,70 no ano passado deverão ser inclusos na declaração do IRPF, e os benefícios do INSS se enquadram como tributáveis. Diante disso, caso a soma dos pagamentos feitos pela Previdência Social em 2022 tenham sido superior ao valor mencionado, eles precisam ser declarados.
Estão inclusos nessa contagem, e vão de acordo com a Lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei de Benefícios, os seguintes salários previdenciários:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Salário-família.
Como emitir o informe de rendimentos do INSS
Não é preciso comparecer até as agências do INSS para emitir o informe de rendimentos, nem mesmo ao banco ou corretora para solicitar esse documento. O arquivo é gerado em formato PDF, o que facilita o anexo na declaração do IRPF 2023, sistema que também é online.
O informe funciona como uma espécie de extrato, contendo todos os valores que foram recebidos mensalmente no último ano, incluindo a data inicial de liberação e fim da concessão para aqueles pagamentos temporários. A emissão pode ser feita usando o aplicativo Meu INSS.
- Acesse e faça login no App Meu INSS;
- No menu de serviços selecione “Extratos, certidões e declarações”;
- Agora, escolha a opção “Extrato de Imposto de Renda”;
- Filtre a busca informando para qual ano de rendimento deseja emitir o documento, no caso do IRPF 2023 vale o ano de 2022;
- Por fim clique no documento e selecione “Baixar”.
O mesmo processo pode ser feito usando o site do Meu INSS.
