O governo do estado de Minas Gerais disponibilizou, na última segunda-feira (2/1), o serviço para emissão dos boletos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023). Neste ano, o tributo voltará a ser atrelado aos valores atualizados dos automóveis após um ano de congelamento.
Entretanto, o aumento no valor do IPVA 2023 vem assustando os contribuintes de Minas Gerais. Começando a ser cobrado em março, o tributo foi calculado com base no preço médio dos automóveis na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No ano passado, o imposto teve o mesmo valor de 2021 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Contudo, neste ano, o índice voltou a ser atualizado e a alta dos veículos seminovos e usados tornará o tributo mais pesado para o orçamento do contribuinte.
A alíquota do IPVA 2023 varia de acordo com o tipo de veículo. Dessa forma, caminhonetes e veículos utilitários serão cobrados em 4% do seu valor da tabela Fipe. Caminhonetes de carga e furgões pagam 3%; veículos com autorização para transporte público e motocicletas, 2%. Por fim, veículos de locadoras, ônibus e caminhões, 1%.
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O imposto poderá ser dividido em três parcelas entre março e maio ou pago através de cota única, o que rende desconto de 3% para o contribuinte. Quem quitou o IPVA em dia nos últimos dois anos também receberá um alívio de 3% no tributo a partir dos critérios do programa “Bom Pagador”. Assim, com as reduções cumulativas, o abatimento do valor pode chegar a 6%.
O que explica o aumento?
Segundo Gelton Pinto Coelho, membro efetivo do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), a alta do IPVA corresponde a uma distorção de preços provocada pela inflação.
“Ano passado ocorreu o congelamento, então, na média, o IPVA está aumentando levando-se em conta os dois anos de inflação. Esse aumento, na verdade, é uma distorção de preços provocada pela inflação e isso desorganiza economicamente o mercado. Veículos que deveriam perder o valor acabam se valorizando completamente fora da lógica econômica”, explicou o especialista.
Além disso, o mercado automobilístico foi especificamente afetado durante a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia.
Datas e formas de pagamento do IPVA 2023
Importante para a administração dos estados e municípios, o IPVA garante uma renda para que possam equilibrar suas contas ao longo do ano. O valor recebido com o tributo é dividido em três fatias: 40% para o caixa único do Estado, outros 40% para a cidade onde o veículo foi emplacado e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dessa forma, as datas de pagamento do IPVA são determinadas pelos números finais das placas do veículo. Confira a lista:
- Final de placa com 1 e 2: 13/03 (1ª parcela ou cota única); 13/04 (2ª parcela), 15/05 (3ª parcela);
- Final de placa com 3 e 4: 14/03 (1ª parcela ou cota única), 14/04 (2ª parcela), 16/05 (3ª parcela);
- Final de placa com 5 e 6: 15/03 (1ª parcela ou cota única), 17/04 (2ª parcela), 17/05(3ª parcela);
- Final de placa com 7 e 8: 16/03 (1ª parcela ou cota única), 18/04 (2ª parcela), 18/05 (3ª parcela);
- Final de placa com 9 e 0: 17/03 (1ª parcela ou cota única), 19/04 (2ª parcela), 19/05 (3ª parcela);
Após a confirmação da quitação do imposto, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser gerado no site da Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais a partir da informação do número do Renavam do veículo.
Por fim, vale lembrar que a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que também é gerada no site da secretaria, deve ser paga até 31 de março. O valor do tributo caiu de R$ 135,95 para R$ 33,66 em 2022.
O pagamento ainda pode ser feito diretamente em agências bancárias, sites e aplicativos de bancos para smartphones.
