Novos prazos para os empresários. Na última sexta-feira (3), o governo federal aprovou uma medida que prorroga o pagamento das contribuições do INSS. O texto, desenvolvido a partir da chegada do Covid-19 no país, determina um adiamento de até 90 dias nas taxações previdenciárias. Desse modo, os pagamentos previstos para os meses de abril e maio, foram repassados para agosto e outubro.
A proposta faz parte do pacote de ações de contenção da crise ocasionada pelo coronavírus. Sua validação ocorreu por meio de uma portaria, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a equipe econômica, espera-se que os empresários possam obter maiores recursos para quitar as parcelas no segundo semestre.
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Como funcionará o adiamento das contribuições do INSS
De acordo com o texto, a classe poderá se isentar do pagamento pelos próximos 60 dias. No entanto, fora aprovada também a prorrogação de mais 30 dias caso a economia não tenha se estabilizado minimamente.
A aceitação da proposta não será de caráter obrigatório para todos. Isso significa que, aqueles que desejarem poderão continuar pagando os valores. No entanto, para quem optar pelo adiamento, haverá uma possibilidade de renegociação tendo como forma de quitação a chance de dividir a quantia em até 12 vezes, a depender do valor contabilizado.
Nesse caso, os empresários deverão ficar atentos as taxas aplicadas pela correção da Selic, no entanto não terão adicionais e juros. As datas finais serão fixadas nos dias 20 de cada mês, conforme o calendário já anunciado.
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Em caso de atraso até mesmo com a prorrogação, os contribuintes perderão o direito de parcelar a quantia e ficarão sujeitos a exclusão do programa e pagamento de multas e juros moratórios.
Posicionamento Público
De acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a decisão foi assertiva e proporcionará um respiro para os cofres das empresas. Ele defende que a medida irá minimizar o número de demissões e poderá gerar uma estabilidade durante o período da pandemia.
“Dá um alívio na manutenção dos empregos para muitas empresas. A gente sabe que é uma contribuição que no Brasil é muito maior que nos outros países”, afirmou.
Os funcionários não serão prejudicados, pois não vão deixar de receber as contribuições do INSS que têm mais direito. Apenas terão o pagamento depositado mais tarde.
