O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, no último dia 20 de dezembro, um total de R$ 1,636 bilhão para pagar os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tratam-se de ações judiciais solicitadas por segurados do Instituto, pedindo pela revisão dos valores pagos. incluindo, o pagamento de pensões, aposentadorias e demais benefícios liberados pela Previdência Social.
Para que o cidadão seja incluso em um dos lotes de pagamento dos atrasados do INSS, é preciso que a ação judicial que deu início ao processo de revisão de valores tenha sido finalizada. Além de finalizada, o titular do processo deve ter ganho essa ação em todas as instâncias, não cabendo mais recursos. Nesse caso, a Justiça Federal defere a ordem de pagamento da indenização.
A partir disso, o processo é encaminhado para o TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo município do solicitante. E o cronograma de pagamento que vai liberar essa quantia na conta corrente dos cidadão é organizado pelo TRF, por isso varia em cada região.
Existem dois tipos de atrasados do INSS, o primeiro é o RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pago para indenizações de até 60 salários mínimos. O outro são os precatórios, em que o valor disponibilizado ultrapassa os 60 salários mínimos iniciais. Nesse segundo caso, o prazo de pagamento costuma ser maior.
Quem foi incluso nesse lote de pagamento dos atrasados?
Nesse novo lote de pagamento autorizado pela Justiça Federal, foram inclusos 82.480 processos, com 107.012 beneficiários. Além de processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, em que os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários.
De acordo com as regras, receberão aqueles que:
- ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720;
- o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de novembro;
- quem entrou com pedido de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Como consultar liberação dos atrasados do INSS
Aqueles que correspondem aos requisitos, podem consultar se o seu nome foi incluso neste lote pagamentos de RPVs do INSS dessa forma:
- Acesse o TRF da sua região;
- Selecione “Consulta processual”;
- Digite o número do processo e/ou CPF da parte, nome do advogado, nome da parte;
- Confirme.
O valor será depositado em conta da Caixa Econômica ou Banco do Brasil aberta em nome do titular do processo.
