- A restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes;
- A declaração do IRPF começa a ser entregue a partir de fevereiro do próximo ano;
- Algumas atitudes podem aumentar o valor da restituição.
Faltam poucos meses para que a declaração do Imposto de Renda 2023 passe a ser entregue. É comum que a Receita Federal inicie o período em março e feche o portal em meados de abril ou maio, dependendo de quantas declarações já foram entregues. Diante disso, quem vai declarar no próximo ano não deve se preocupar apenas com o pagamento, mas também com a liberação das parcelas de restituição do imposto.
Desde 2015 a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não é atualizada. Diante disso, muitas pessoas que farão a declaração e o pagamento do Imposto de Renda 2023, sequer precisariam passar por esse procedimento, caso houvesse a atualização. Isso porque, a tabela é responsável por definir as faixas de renda salarial dos contribuintes, bem como as alíquotas aplicadas.
Nesse ano, a pedido do G1, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) fez um cálculo considerando a defasagem da tabela apenas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Usando a inflação medida pelo IPCA de janeiro de 2019 a junho de 2022, o índice de defasagem chega a 31,3%.
Na prática, isso significa que a faixa inicial de contribuição do Imposto de Renda 2023 partiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,44. O que mudaria o número de contribuintes, logo o volume de restituições pagas pela Receita Federal também seria alterada.
Quem vai contribuir para o Imposto de Renda 2023?
Diante da atual situação da tabela do IRPF, a Receita Federal deve manter os dados sobre os contribuintes para o Imposto de Renda 2023. Cobrando a entrega da declaração e o pagamento do imposto para os seguintes públicos:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Como receber restituição do Imposto de Renda 2023
A restituição do Imposto de Renda 2023 é liberada com base nas deduções informadas na declaração. Isso significa que quanto mais gastos forem informados pelo contribuinte, e comprovados, mais chances de conseguir uma restituição maior. É que a Receita Federal aplica descontos com base no que o contribuinte gastou durante o ano, e devolve essa quantia na restituição.
Funciona como se inicialmente o cidadão tivesse que pagar um valor maior, mas depois recebesse de volta essa quantia. Por isso, para receber a restituição do Imposto de Renda 2023 e aumentar o seu valor, o contribuinte pode:
- Anexar todos os documentos que comprovem despesa com médicos, dentistas, plano de previdência, plano de saúde, escola, psicólogo, entre outros;
- Adicionar dependentes, ex.: cônjuges, filhos, netos, pais e irmãos (consultar regras);
- Valor de despesa com pagamento de pensão alimentícia;
- Informar a adesão de plano de Previdência privada;
- Evitar enviar declarações conjuntas.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023
O processo de consulta da restituição do Imposto de Renda 2023 não muda, independente do ano de referência do tributo. Será preciso usar os canais online para descobrir se há valores a serem recebidos. São cinco lotes de pagamentos, com início em maio e término em setembro, nesse período todos os que enviaram o documento podem ser beneficiados.
Uma semana antes do pagamento a Receita Federal libera o espaço de consulta, sendo que há prioridade de pagamento para idosos e pessoas com deficiência, além daqueles que enviaram a declaração no início do prazo.
Consulta no site da Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
- Em “Serviços” escolha “Consultar a restituição”;
- Selecione “Iniciar”;
- Informe o número de CPF, data de nascimento e ano de busca.
Consulta no App Meu Imposto de Renda
- Acesse o App Meu Imposto de Renda e faça login;
- Selecione “Consultar restituição” e informe o ano desejado;
- O sistema dará as informações.
