Senador autor da proposta afirma que ela é mais um passo para a diminuição da desigualdade social no Brasil aumentando as vagas de estágio. o Projeto de Lei deve entrar em vigor 180 dias após a sua publicação, para que as empresas possam se adequar.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o do Projeto de Lei (PL) 4.116/2021, deve oferece até 20%das vagas de estágio para os candidatos negros. O texto altera a Lei 11.788, de 2008 que se refere ao estágio.
Para o senador esse é um assunto extremamente necessário, já que, os negros representam 56% da população brasileira.
E, infelizmente, ainda não tem os mesmos níveis de renda, escolaridade e moradia que os brancos.
Mais vagas de estágio para negros
Segundo o Senador uma das grandes conquistas dessa população foi a Lei de Cotas, que determina a destinação de um percentual de vagas em concursos e vestibulares para esse público.
No entanto, é importante lembrar que no Brasil ainda há uma desigualdade salarial notória onde os negros recebem 56% a menos que os brancos no mesmo cargo.
“Além disso, cerca de 73% das pessoas de estão abaixo da linha da pobreza são negras, entre outros tantos dados alarmantes que colocam em risco a vida e o futuro de brasileiras negras e brasileiros negros. É preciso mudar essas estatísticas. Não é mais aceitável que pessoas sofram violações tão graves, pautadas na cor de sua pele”, afirma Barbalho.
Reserva de vagas para negros
Pelo texto terão direito à essas vagas aquelas pessoas que se autodeclararem pretos ou pardos no momento de inscrição para as vagas de estágio.
Lembrando que essa autodeclaração deve ser analisada pela empresa recrutadora que poderá eliminar o candidato caso perceba que ela não é verídica.
Os 20% destinados aos candidatos negros serão aplicados todas as vezes que a oferta de vagas for igual ou superior a cinco.
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