A última quinta-feira, 1, foi decisiva no STF (Supremo Tribunal Federal), quando os ministros decidiram pela aprovação da revisão da vida toda no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já haviam dois anos que essa proposta estava sendo discutida na Casa, mas depois de 6 votos a favor e 5 contra, a maioria decidiu que o pagamento de aposentadoria dos segurados pode aumentar com o novo cálculo.
Depois de dois anos tramitando no STF, finalmente foi dado aval para que a revisão da vida toda pelo INSS passasse a valer. A ideia é que por meio desse sistema o cálculo da aposentadoria seja alterado, e todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 sejam consideradas.
As contribuições são decisivas no momento dos sistemas da Previdência Social definirem quanto pode ser pago de aposentadoria. Por isso, ao considerar o que foi contribuído antes de 1994 será incluso nesse cálculo o que foi pago pelo trabalhador em outras moedas que não o real. Por exemplo, os cruzeiros e cruzeiro real que eram as moedas que valiam naquela época.
Até março a discussão sobre a revisão da vida toda aconteceu em plenário virtual do STF. Mas depois de um destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques a votação, que estava em 6 a 5, foi zerada e necessitou de uma reunião presencial para finalizar a discussão.
Quem será beneficiado com a revisão da vida toda do INSS?
Na verdade, será preciso ter muita atenção antes de solicitar o recálculo da aposentadoria e pedir que seja considerada a revisão da vida toda do INSS. Isso porque, nem todos serão beneficiados com a medida. A ideia é que o novo sistema seja benéfico para aqueles que:
- Tenham aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999 – neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.
“A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994 e que, com o recálculo, fará uma diferença. Portanto, é uma revisão que exige a análise se vai compensar fazer ou não, especialmente para quem não ganhava muito”, destaca a advogada previdenciário Isabela Brisola, do Brisola Advocacia.
Também é preciso cumprir com o prazo de até 10 anos do recebimento do primeiro salário para que a solicitação possa ser realizada.
Como pedir a revisão do INSS?
Este não será um método fácil, a revisão da vida toda do INSS deve ser analisada pela Justiça Federal que vai decidir se o cidadão tem direito aos pagamentos. A ação judicial deve ser oficializada com a ajuda de um advogado especialista e apresentada em:
- Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
- Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.
