Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU João Pessoa 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos paraibanos no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU João Pessoa 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU João Pessoa 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em João Pessoa?
O cálculo do valor do IPTU 2023 em João Pessoa depende de algumas informações relacionadas ao imóvel como as alíquotas impostas pela Prefeitura, além do valor venal estipulado para o bem, que é apontado levando em consideração as benfeitorias no bairro e no imóvel.
Atualmente, a legislação municipal de João Pessoa coloca que as alíquotas variam entre 1% e 2%. Os imóveis exclusivamente residenciais são taxados em 1%. Para imóveis não-edificados, não-residenciais e terrenos, a alíquota é de 1,5%.
Por fim, imóveis de serviços especiais como instituições financeiras, supermercados, concessionárias de veículos e auto peças, comércio de tecidos em geral, casas de ferragens e lojas de departamentos, pagarão uma alíquota de 2%. .
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU João Pessoa?
Os carnês de pagamento do IPTU João Pessoa 2023 são entregues nas residências dos contribuintes. Assim, os contribuintes irão receber apenas uma guia com todos os códigos, sejam eles da cota única (com e sem desconto) ou do pagamento parcelado.
Além disso, caso necessite, o contribuinte poderá retirar sua 2ª via tanto pela internet, no site oficial da prefeitura quanto pessoalmente através do Centro Administrativo Municipal e nos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal.
Portanto, confira o passo de como evitar a 2ª via da guia do IPTU João Pessoa:
- Acessar o site oficial;
- Clicar em “Imóvel“, no Menu Lateral.
- Ir em “Emissão de 2ª Via“.
- Selecionar a opção “IPTU“.
- Digitar os dados para pesquisa: Inscrição do Imóvel, Localização
- Cartográfica ou Localização Cartográfica Antiga.
Vale lembrar que todos os dados necessários para emitir a segunda via de forma virtual estão presentes nos carnês dos anos anteriores. Caso não obtenha qualquer um deles, o contribuinte pode levar os documentos em sua forma física para o atendimento presencial.
Como realizar o pagamento do IPTU João Pessoa 2023?
O contribuinte de João Pessoa pode optar por fazer o pagamento do IPTU 2023 de duas formas: à vista, a partir da quitação em cota única, ou parcelado em até 10 vezes.
Quem realizar o pagamento à vista pode receber um desconto de até 20% no pagamento na tarifa, sendo 15% pelo fato de pagar o imposto na cota única e um adicional de mais 5% caso tenha realizado a quitação em dia no ano anterior.
Caso o cidadão decida pagar o imposto parcelado, ele perderá o direito ao desconto de 15%. Contudo, o abatimento de 5% será concedido de maneira automática se for identificado o pagamento em dia no exercício anterior.
Dessa forma, a primeira parcela ou o pagamento em cota única deverá ser feito à Prefeitura de João Pessoa já no dia 8 de março de 2023. Já quem opta por pagar à vista, mas sem o desconto, terá um mês a mais para recolher o IPTU.
Confira o restante do calendário de vencimentos do IPTU João Pessoa 2023:
- 1ª parcela: 08/03;
- 2ª parcela: 08/04;
- 3ª parcela: 09/05;
- 4ª parcela: 08/06;
- 5ª parcela: 08/07;
- 6ª parcela: 08/08;
- 7ª parcela: 08/09;
- 8ª parcela: 10/10;
- 9ª parcela: 08/11;
- 10ª parcela: 09/12.
Quem tem direito à isenção do IPTU em João Pessoa?
Como boa parte dos municípios brasileiros, João Pessoa possui uma legislação específica que institui critérios para que imóveis sejam isentos da cobrança do IPTU.
Dessa forma, contribuintes que possuem renda bruta de até dois salários mínimos e possam comprovar através dos requisitos postos pela Secretaria da Receita Municipal, ficarão isentos do pagamento do tributo.
Além disso, os imóveis vinculados aos programas habitacionais voltados para a população de baixa renda ou que tenham sido construídos com recursos de edificados com recursos de programas do Governo Federal também concedem isenção.
Confira outros imóveis que têm direito à isenção do IPTU:
- Empreendimento de iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) ou da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap);
- Imóveis populares com menos de 60m²
- Imóveis com valor venal abaixo dos R$ 130 mil
Como obter descontos no valor do IPTU João Pessoa?
A única forma de obter descontos no IPTU de João Pessoa é pagar a tarifa através da cota única. Dessa forma, o contribuinte poderá ter até 20% de desconto no pagamento do tributo.
Caso o cidadão não tenha quitado o IPTU em dia no ano anterior, o desconto será reduzido em 5%. Assim, o contribuinte terá apenas 15% de abatimento na sua tarifa em 2023.
Não paguei o IPTU João Pessoa 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o contribuinte não consiga pagar a cota única ou as parcelas na data de vencimento terá que arcar com juros, multa por atraso e correção monetária.
Além disso, será necessária a emissão de uma guia com a segunda via dos pagamentos já com os valores atualizados mediante todos os encargos previstos a serem aplicados.
Entretanto, se o débito for referente a exercícios anteriores, quando o contribuinte tem o seu CPF ou CNPJ inscrito em Dívida Ativa, ele deverá se dirigir a um dos Postos de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura Municipal, visando realizar uma negociação à vista ou mediante parcelamento, evitando assim uma cobrança judicial.
