Desde que Lula foi eleito presidente da República no dia 30 de outubro, os brasileiros estão na expectativa sobre as mudanças que a nova gestão fará na área econômica, principalmente no valor do salário mínimo. Em seu plano de governo, o petista prevê uma lógica de aumento diferente da adotada pelo governo atual.
Desde 2019, o Governo Federal tem decidido por fazer o reajuste anual do salário mínimo de acordo com a taxa de inflação do ano anterior. A proposta de Lula é que o salário mínimo tenha um aumento real todos os anos, acima da inflação.
O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.212. Para 2023, caso a medida do governo Lula seja aprovada, o piso nacional dos trabalhadores pode chegar a R$ 1.320. Se for reajustado apenas de acordo com a taxa da inflação, a estimativa do valor do salário mínimo de 2023 é de R$ 1.302.
O valor oficial do novo salário mínimo só será divulgado nos primeiros dias de janeiro, quando a taxa da inflação de 2022 for definida. O piso nacional atualizado entra em vigor já no primeiro mês do ano.
A oposição do petista critica a proposta com o argumento de que o aumento pode causar um grande impacto nas despesas do governo. O aumento real não é novidade para os brasileiros. O reajuste acima da inflação foi o modelo adotado nos dois primeiros mandatos de Lula.
Para o presidente eleito, o aumento significa mais poder de compra para a população, o que tende a fortalecer a economia interna do país.
Quem tem direito ao salário mínimo?
O valor do piso nacional é determinado pelo Governo Federal como o menor que um trabalhador pode receber como salário mensal. Mas além de funcionários em atividade, outros cidadãos são afetados quando há mudança na quantia do salário mínimo.
Aposentados e pensionistas do INSS têm os seus seguros definidos por um cálculo que toma como base o valor do salário mínimo. Havendo o aumento real da quantia, milhões de brasileiros cadastrados no órgão da previdência terão a sua mensalidade alterada.
Pessoas que recebem benefícios assistenciais do governo também podem ser afetadas pela medida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, usa o salário mínimo como piso para pagar os cadastrados no programa.
Até nos calendários de pagamento, o INSS se baseia no piso nacional para dividir os segurados em dois grupos: os que recebem mensalmente o valor de até um salário mínimo e os que são pagos com um valor maior que o estabelecido como piso.
Benefícios que serão afetados com a mudança do salário mínimo
INSS:
- Máximo a ser pago mensalmente pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Mínimo a ser pago nas aposentadorias, e demais benefícios previdenciários de trabalhadores CLT;
- Máximo a ser pago em aposentadorias e demais benefícios previdenciários para Micro Empreendedor Individual (MEI).
Abono salarial:
- Máximo a ser pago no Programa de Integração Social (PIS);
- Máximo a ser pago no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Seguro desemprego:
- Mínimo a ser pago para trabalhadores em que é feita a média dos três últimos salários para definir o valor da parcela;
- Máximo a ser pago para empregadas domésticas, pescadores e resgatados de trabalho semelhante a escravidão.
MEI:
- Mudança no valor de contribuição para quem atua na categoria de serviços e indústria.
