Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU São Gonçalo 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos cariocas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU São Gonçalo 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU São Gonçalo 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado, normalmente, através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em São Gonçalo?
O cálculo base do IPTU 2023 em São Gonçalo é regulado através das alíquotas definidas pela prefeitura e o valor venal dos imóveis. Esses valores sofrem reajuste anual além de levar em consideração benfeitorias no imóvel e valorização na rua ou no bairro.
A consulta dos valores a serem pagos e das datas de vencimento do IPTU podem ser realizadas através do portal do município, bem como as condições para pagamento do tributo nos bancos credenciados.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU São Gonçalo 2023?
Caso o contribuinte não receba a guia de cobrança do IPTU em tempo hábil para efetuar o pagamento, ele poderá emitir a 2ª via do documento através do site da prefeitura de São Gonçalo.
Vale destacar que o cidadão poderá emitir um novo documento mesmo que o tenha recebido através dos Correios. Assim, o processo para realizar a consulta através do site é bem simples.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site oficial da prefeitura;
- Na seção de “Serviços” acesse a opção “CIDADÃO“;
- Agora escolha a opção “CASA E MORADIA“;
- Depois disso, escolha a opção “2ª VIA IPTU“;
- Digite o número da Inscrição do imóvel e clique em “Consultar”.
Como realizar o pagamento do IPTU Gonçalo 2023?
O calendário do IPTU 2023 de São Gonçalo será disponibilizado a partir do mês de janeiro. Por isso, é importante lembrar que as datas podem mudar. Assim, a autarquia ressalta a necessidade de acessar o site da prefeitura para conferir as datas.
De acordo com o fisco municipal, os carnês são enviados às residências. Entretanto, o órgão informa que caso os boletos não sejam entregues nos imóveis em tempo hábil, o contribuinte deve acessar o Portal da Prefeitura para realizar download do boleto.
Em 2023, as últimas datas disponibilizadas pela Prefeitura de São Gonçalo para o pagamento, em cota única, do IPTU é na última semana de janeiro, entre os dias 25 e 31 do primeiro mês do ano que vem.
Porém, existem pessoas que não tem possibilidades de efetuar o pagamento da cota única sem comprometer seu orçamento no início do ano. Dessa forma, para facilitar que os contribuintes sigam adimplentes, a prefeitura disponibiliza o parcelamento em até 12 vezes.
Quem tem direito à isenção do IPTU em São Gonçalo?
Cada município costuma ter uma legislação específica quanto às regras de isenção do IPTU. Entretanto, algumas delas costumam se repetir em boa parte das cidades brasileiras. Assim, São Gonçalo não foge da “convenção”.
Portanto, confira a lista dos isentos do IPTU São Gonçalo 2023:
- Sede da associação dos ex-combatentes do Brasil;
- Propriedade de ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, enquanto nele residir, mantendo-se a isenção ainda que o titular venha falecer, desde que continue servindo de residência à viúva e/ou ao filho menor ou inválido ou à companheira em união estável e não esteja em débito com o Município;
- Imóveis tombados pelo patrimônio histórico e cultural;
- Imóveis cedidos ao Poder Público Municipal, suas Autarquias e Fundações;
- Clubes esportivos quanto às suas sedes sociais e respectivas instalações para a prática de esportes;
- Único imóvel de propriedade de aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada (BPC-LOAS);
- Templos de qualquer culto, inclusive os maçônicos e espíritas.
Dessa forma, caso você se enquadre em alguma das situações acima, é necessário se dirigir ao protocolo geral da Prefeitura de São Gonçalo para solicitar o benefício portando a documentação que comprove as condições exigidas.
Como obter descontos no valor do IPTU São Gonçalo?
Segundo a Prefeitura de São Gonçalo, os contribuintes que realizarem o pagamento da cota única na última semana de janeiro, entre os dias 25 e 31, podem receber um desconto de até 5%.
Contudo, não para por aí. Caso o contribuinte realize a quitação do débito até o dia 25 de fevereiro, a prefeitura disponibilizará também a benesse reduzindo em 5% o valor a ser pago no IPTU São Gonçalo 2023.
Não paguei o IPTU São Gonçalo 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Na mesma plataforma onde há a consulta para a emissão da segunda via do IPTU, também pode ser realizada a verificação dos boletos em atraso. Assim, o site da prefeitura já disponibiliza todas as prestações que estiverem em débito para que sejam regularizadas.
Portanto, o fisco municipal prevê a possibilidade de solicitar um acordo caso o proprietário não tenha condições financeiras de efetuar a quitação de todas as parcelas atrasadas.
Vale destacar que as dívidas no IPTU de São Gonçalo podem resultar em restrição de crédito, inclusão no cadastro da dívida ativa do município, além de outras sanções. Em casos mais graves, o poder executivo da cidade pode executar a penhora do bem para o pagamento dos débitos com o fisco.
