PIS/Pasep 2023: Consultar Datas, Valor e Pagamentos do Abono Salarial

Depois de mudanças no calendário do abono salarial, agora as expectativas são sobre o PIS/PASEP 2023. O pagamento vai seguir o valor do salário mínimo federal, e deve beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores. O benefício equivale a um 14° salário para os cidadãos de baixa renda, e deve ser recebido na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. 

Como funciona o abono PIS/PASEP

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício dedicado aos trabalhadores que atuam na rede privada, pago pela Caixa Econômica Federal. Enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é dedicado aos funcionários públicos, com liberação feita pelo Banco do Brasil. 

O Ministério do Trabalho e Previdência usa recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para liberar recursos no abono salarial. Diferente das cotas do PIS, que são recursos reservados para quem trabalhou de 1977 a 1988 e ainda não resgatou a quantia, o abono é pago anualmente e depende do ano que o trabalhador atuou com carteira de trabalho.

Em 2020, os recursos do FAT que seriam dedicados a esse pagamento acabou sendo usado para pagar o BEm (Benefício Emergencial). Na ocasião, foi esse programa o responsável por financiar parte do salário dos funcionários da iniciativa privada para que eles não fossem demitidos na pandemia.

Essa mudança influenciou diretamente no PIS/PASEP 2023. O programa que antes pagava aqueles que trabalharam no ano anterior precisou ser reorganizado. Isso significou os depósitos de 2021 foram referente a quem atuou em 2019, em 2022 foram pagos aqueles que trabalharam em 2020.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2023

Nem todos aqueles que trabalham com carteira assinada tem direito ao PIS/PASEP 2023. Os recursos liberados são destinados ao público que cumpre com exigências como:

• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano base;
• Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês no ano-base;
• Estar inscrito no PIS (emitido quando a carteira de trabalho é expedida) por no mínimo 5 anos;
• Ter sido incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.

Ano-base é o ano que o trabalhador prestou serviços na iniciativa privada ou pública, e que deve ser considerado na contagem de meses para definir valor e no cumprimento de requisitos. No caso do PIS/PASEP 2023 as expectativas são de que o ano-base a ser considerado seja 2021. 

Valor de pagamento do PIS/PASEP 2023

Existem um ponto crucial que ainda não foi definido e que vai determinar o valor de pagamento do PIS/PASEP 2023. É a quantia a ser paga pelo salário mínimo federal, usado como referência para definir o abono salarial. Isso porque, ninguém pode ter acesso a quantia superior a um salário mínimo pelo abono.

E não pode receber menos que 1/12 do salário mínimo por 30 dias de serviço no ano-base. Na prática, a cada 1 mês de trabalho dentro das regras o trabalhador tem acesso a 1/12 do salário mínimo, 2 meses equivalem a 2/12 e assim por diante até que um ano completo, ou seja, 12 meses seja igual a 12/12.

O valor do PIS/PASEP 2023 ainda é uma dúvida justamente porque o salário mínimo de 2023 não foi oficializado. A primeira possibilidade é de seguir o Orçamento enviado pela atual equipe do Ministério da Economia, do governo de Jair Bolsonaro (PL) que previu pagar R$ 1.302 de piso federal. Isso, ao considerar a inflação medida até agosto quando o plano foi feito, e que era de 7,41%.

Outra possibilidade é com o início do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), a ideia é considerar além da inflação o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de cinco anos atrás. Neste cenário seria possível reajustar o piso salarial dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.

Portanto, são duas possibilidades de valor do PIS/PASEP 2023:

Salário mínimo em R$ 1.302,00:

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302.

Salário mínimo em R$ 1.320,00:

• 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
• 2 meses trabalhados – R$ 120,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
• 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
• 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Saque do PIS/PASEP 2023

Depois de feito o pagamento, o saque do PIS/PASEP 2023 acontece em diferentes canais a depender do programa. Veja:

PIS:

• Agências da Caixa Econômica;
• Casas lotéricas;
• App Caixa Tem.

PASEP:

• Agências do Banco do Brasil;
• Correios;
• Na conta do BB de correntistas e poupadores.

Como consultar o calendário do PIS/PASEP 2023

Caso siga o mesmo esquema que foi feito em 2022, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2023 deve ter início em fevereiro com possibilidade de saque até dezembro. Aqueles que têm dúvida sobre o depósito, e gostariam de saber se terão direito ao benefício, podem fazer a consulta usando os seguintes canais:

PIS:

• App Carteira de Trabalho Digital;
• App Caixa Tem;
• Site da Caixa Econômica Federal. 

PASEP:

• App Carteira de Trabalho Digital;
• App BB PASEP;
• Site do Banco do Brasil.

Calendário do PIS/PASEP 2023

PIS (Programa de Integração Social)

PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

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