Na semana que vem será votado o projeto de lei 4401/2021, que tem o objetivo de estabelecer um escopo legal para o mercado de criptomoedas no país. A informação foi dada na última quarta, 23, pelo deputado Expedito Netto, relator do PL na Câmara dos Deputados. É esperado que a votação aconteça na terça, 29.
Netto teve um encontro na quarta para falar sobre o assunto com o deputado Ricardo Barros, líder de governo na Câmara Federal, e também com representantes de partidos, do Banco Central, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
“Como relator, procurei trazer um texto enxuto que traga segurança jurídica para todos e também que coloque o Brasil no hall dos países desenvolvidos economicamente. Que venha a votação na próxima semana”, disse ele ao InfoMoney.
O projeto de lei ficou meses empacado na Casa por conta da falta de consenso a respeito de alguns pontos do texto e também em decorrência das eleições. O PL retornou o projeto para a pauta diversas vezes mas nunca foi levado ao Plenário.
Entre os pontos que está causando divergência está a obrigatoriedade das corretoras de separarem o patrimônio próprio dos recursos de clientes. Empresas brasileiras, como Mercado Bitcoin, são favoráveis. Já as estrangeiras, como a Binance, são contra.
Também é discutida a chamada regra de transição, que concede 180 dias para empresas estrangeiras se enquadrarem nas novas regras, entre elas o pedido de licença para atuação em solo brasileiro. Expedito disse ao Valor Econômico, que a regra de 180 dias será mantida no texto, mas a de segregação, não.
Empresas nacionais já tinham aceitado a segregação do patrimônio como forma de agilizar a aprovação do PL, mas voltaram a ficar esperançosos de que a regra fosse mantida com a alegação de que a providência evitaria situações como o da FTX, que utilizou dinheiro de clientes para operações alavancadas.
O Banco Central, que deve ser apontado como órgão supervisor do setor, também desejava que tivesse a segregação no texto-base. Com a retirada do trecho do Projeto de Lei, o BC deverá retomar o assunto na fase de discussões das normas infralegais, já sob seu possível comando, como foi adiantado pelo site InfoMoney.
