O julgamento da revisão da vida toda do INSS, marcado para a última quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado pelo plenário. O recurso é uma possibilidade de mudança no valor da aposentadoria para segurados cadastrados antes da Reforma da Previdência de 2019. A revisão propõe que contribuições feitas antes do Plano Real sejam válidas no cálculo das aposentadorias.
A expectativa era de que o STF aprovasse a medida, pois em votação virtual ocorrida em março de 2022, a maioria dos ministros se pronunciou a favor da revisão da vida toda, por seis votos a cinco. O que impediu a continuidade do julgamento foi uma entrada de recurso de última hora do ministro Kassio Nunes Marques, que é contra a revisão.
O julgamento foi adiado pela primeira vez e já seria reaberto com um voto favorável à revisão da vida toda dos aposentados graças a uma mudança no regimento do STF feita em junho. O novo procedimento estabelecia que julgamentos adiados contariam com os votos de ministros que se aposentaram após o primeiro plenário.
Sendo assim, o ministro Marco Aurélio Mello, aposentado depois de março de 2022, teria o seu voto a favor da revisão contado no novo julgamento. Considerando que os demais ministros do Supremo manteriam os seus votos, a maioria continuaria sendo favorável à aplicação da reforma da vida toda.
Os aposentados do INSS contavam com a vitória nesse julgamento para que a revisão passasse a valer já em 2023. Porém, o segundo adiamento impediu, por ora, o seguimento da aprovação que poderia aumentar o seguro de milhares de beneficiários.
Quem sai ganhando com a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda pretende beneficiar brasileiros que se aposentaram pelo INSS nos últimos 10 anos e até o dia 13 de novembro de 2019, data em que entrou em vigor a Reforma da Previdência.
Caso seja aprovada, esses aposentados terão direito de pedir revisão de suas contribuições feitas antes de 1994, quando foi criado o Plano Real, e que hoje não são válidas para o cálculo da aposentadoria.
Os trabalhadores que recebiam mais nessa época terão vantagem com a revisão, pois poderão considerar as remunerações antigas para calcular uma nova média salarial do INSS. Já os aposentados que recebiam um valor inferior ao usado no cálculo atual, poderão ter o valor da aposentadoria diminuído.
