A transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família após Luiz Inácio Lula da Silva vencer as eleições tem preocupado os beneficiários. Durante as últimas semanas, surgiram rumores de que a parcela referente ao mês de dezembro teria um valor inferior.
Visando esclarecer esta dúvida, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, informou a promulgação de uma lei que garante o Auxílio Brasil de R$ 600 para o mês de dezembro. A quantia foi regulamentada pela PEC dos Benefícios, autorizando o aumento de R$ 200 por cinco meses, tendo começado em agosto.
No entanto, a promulgação executada na última semana se refere à Lei nº 14.469, que dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário superior a R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 no benefício fixo de R$ 400. O montante é o bastante para assegurar a próxima rodada do Auxílio Brasil para cerca de 20,65 milhões de segurados.
A verba também assegura o pagamento da última parcela do Vale-Gás em 2022. O auxílio para a compra do botijão de gás de 13kg também foi reajustado pela PEC dos Benefícios, passando o valor do benefício de 50% da média nacional de preço do gás de cozinha para 100%.
Neste caso, foi reservada a quantia de R$ 1,04 bilhão que será distribuído entre quase dez milhões de segurados com direito a um benefício aproximado de R$ 120. O aumento no Auxílio Brasil de dezembro é proveniente da Medida Provisória (MP) nº 1.130/2022, aprovada pelo Senado Federal no dia 9 de novembro.
Quem recebe o Auxílio Brasil em dezembro?
Podem receber o Auxílio Brasil em dezembro, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
