Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Brasília 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos cidadãos da capital do DF no início do próximo ano. Fundamental para gerar recursos para o município, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Brasília 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Brasília 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através da Secretaria da Fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Brasília?
A base de cálculo do IPTU utilizada pela Prefeitura de Brasília é o valor venal do imóvel. Assim, a avaliação deste valor é realizada a partir dos dados cadastrais do mesmo na Secretaria da Fazenda. São levados em consideração a área do terreno, área construída e a idade da construção, entre outros.
Assim, o IPTU Brasília 2023 é um tributo que pode ser pago à vista ou parcelado. Dessa forma, quem paga o imposto à vista tem desconto. A quitação em parcelas, por sua vez, que o contribuinte não fique pendente com o município.
Quanto às alíquotas, as cobranças para imóveis residenciais, comerciais e lotes são diferentes. Logo, para os imóveis comerciais, o percentual é de 1%, para os imóveis residenciais, o percentual é de 0,3% e para os terrenos é de 3%.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Brasília 2023?
Para consultar o valor do IPTU Brasília 2023 é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do seu portal. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
Primeiramente, o contribuinte precisará acessar o site da Secretaria da Fazenda, escolher a opção IPTU, clicar na aba procedimento e ir para as consultas.
Para que essa consulta seja realizada é necessário preencher o formulário com os dados do contribuinte e do imóvel. Dessa forma, informações como CPF e senha são necessários. Além disso, o cidadão precisará colocar o número de inscrição do bem e o ano a que se refere o tributo a ser pago.
Como realizar o pagamento do IPTU Brasília 2023?
De acordo com o calendário trabalhado pela Secretaria da Fazenda de Brasília, o vencimento do IPTU Brasília 2023 acontecerá a partir do dia 16 de Maio. O pagamento também poderá ser feito de maneira parcelada. Entretanto, os boletos terão valores iguais, mas não podem ser menores que R$ 20.
Nessa parte, o sistema pede que sejam informados número de inscrição assim como o ano que deseja realizar a consulta. O parcelamento do IPTU também é feito através do portal e é gerado de forma automática.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Brasília?
A isenção do IPTU em Brasília pode acontecer sob duas circunstâncias. A primeira é por conta do valor da base de cálculo do imóvel e a segunda, por sua vez, caso o dono do bem seja beneficiário de programas de assistência.
Dessa forma, caso o valor base de cálculo (valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota) não exceda o valor de R$ 233.459,84 no imposto arrecadado em 2022, o contribuinte estará isento.
Outras condições para que ocorra o reconhecimento de isenção do IPTU é ter mais de 60 anos, sendo aposentado, pensionista ou caso receba Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, caso o idoso tenha um imóvel de até 120 m², que lhe sirva de moradia e não tenha rendimentos acima de dois salários mínimos, também estará isento.
Como obter descontos no valor do IPTU Brasília 2023?
A única forma de obter descontos no IPTU Brasília 2023 é pagando o imposto a partir da cota única. Assim, caso o contribuinte realize o pagamento à vista terá um abatimento de 10% no tributo.
Não paguei o IPTU 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso ocorra atraso no pagamento do IPTU Brasília 2023, o contribuinte precisará pagar uma multa por romper o prazo estipulado pela Secretaria da Fazenda do município.
Dessa forma, os acréscimos são de 5% caso atrase menos de 30 dias. A partir de um mês será cobrado juros de mora e incidirá a correção monetária. Por fim, quando o atraso ficar em até 60 dias, será cobrada multa de 10%, mais multa de mora de 1% e correção monetária.
Já para aqueles que têm débitos com mais de dois meses em atraso e até mesmo de anos anteriores e estão inscritos no cadastro da dívida ativa do município, poderão realizar o parcelamento em até 60 meses.
Para isso, basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda ou um dos Postos de Atendimento do “Na Hora” para obter uma guia atualizada do IPTU e, assim, efetuar o pagamento.
