Projeto de lei deve beneficiar os usuários do FIES que efetuam os pagamentos das parcelas em dia. Medidas para a regularização da situação de inadimplentes já são adotadas no país há algum tempo. Entenda melhor essa ideia e seus desdobramentos.
O FIES oferece financiamento estudantil para quem quer estudar em instituições de nível superior particular, mas não tem condições de pagar as mensalidades. Com o Fundo de Financiamento Estudantil o pagamento das parcelas é feito apenas após a conclusão do curso.
Mudanças no FIES
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.491/2022 recompensa os estudantes que pagam em dia as parcelas do FIES durante a vigência do contrato.
“Eu fiquei feliz porque quando aqui aprovamos o Fies para mais de 1,2 milhão de jovens que puderam rolar a sua dívida com até 92% de desconto. Estamos agora apresentando um projeto para incentivar também aqueles que pagaram em dia pra ter também algum incentivo para montar o seu negócio, para continuar pagando de forma adimplente”, comentou o senador.
Segundo a proposta, o desconto será concedido pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento.
Mas, caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor.
Em sua justificativa, Wellington afirma que é justo a recuperação de crédito por alunos inadimplentes, mas segundo ele é preciso reconhecer o mérito de quem paga em dia.
“Trata-se de um reconhecimento do mérito do esforço de pagamento que fazem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19”, acrescentou ele.
O projeto ainda precisa ser aprovado, caso seja, o desconto será concedido diretamente pelo banco responsável pelo financiamento, no entanto o valor deve ser definido pelo comitê gestor do Fundo de Financiamento Estudantil.
O projeto está aguardando a designação do relator para ser prosseguido e levado à votação.
Vale lembrar que o processo de renegociação da dívida com o FIES está aberto até dezembro desse ano.
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