A revisão do FGTS é uma alternativa pouco conhecida pelos trabalhores. Este processo pode ser bastante vantajoso, concedendo valores que podem chegar a até R$ 10 mil em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A revisão do FGTS se baseia no saldo poupado desde 1999 e que deveriam ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR). No entanto, o índice é inferior à inflação, razão pela qual trabalhadores podem ter o direito de receber valores retroativos.
Neste sentido, a ação do STF requer que a revisão do FGTS se submeta ao, no mínimo, o índice da inflação. A pauta já foi apreciada em três ocasiões distintas, nas quais o presidente do Tribunal retirou o julgamento das demandas.
Estima-se que mais de R$ 300 bilhões sejam pagos aos trabalhadores caso a revisão do FGTS seja definitivamente aprovada pelo STF. Desta forma, a União em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), uma instituição financeira pública, terá que arcar com os custos da causa dos trabalhadores com efeito retroativo se o Tribunal aprovar a pauta.
Revisão do FGTS gera lucro aos trabalhadores
A revisão do FGTS gera lucros aos trabalhadores, que inclusive foi distribuído no final do mês de julho. O rendimento de 2021 foi de R$ 13,2 bilhões. Mediante a aprovação do Conselho Curador do FGTS, 106,7 milhões de trabalhadores foram contemplados por uma parte do lucro o FGTS.
A entidade também autorizou a distribuição de 99% do resultado para milhares de contas ativas e inativas do fundo de garantia. Hoje em dia, o FGTS possui um retorno de 3% ao ano, além de contar com a variação da TR.
Os trabalhadores recebem parte dos lucros do fundo desde 2017. Os valores são resultados de juros cobrados de empréstimos em projetos de saneamento, crédito de casa própria e em áreas de infraestrutura.
Mas com a alta na inflação, a divisão do lucro do FGTS não permitirá que as contas do fundo reponham as perdas. É a primeira vez que isso ocorre desde 2017.
Com a distribuição, o rendimento total para os trabalhadores em 2021 ficará em 5,83% contra uma inflação de 10,06% no mesmo ano, Índice Nacional de Preços Consumidor (IPCA).
Com o crédito do lucro do FGTS, as contas amparadas tiveram uma rentabilidade de 5,83% ao ano. O percentual equivale a quase o dobro da correção da poupança em 2021, que foi de 2,99%, ultrapassando o CDI acumulado no mesmo período, que foi de 4,42%.
Como solicitar a revisão do FGTS?
O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do Fundo de Garantia, disponível nos sistemas Android e iOS.
Caso seja constatado que há valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos.
A decisão sobre a mudança do cálculo revisional está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sem data para ser julgada. Ou seja, ainda não há data prévia para que o valor da revisão possa ser pago aos brasileiros.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Basicamente, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho.
É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.
No Brasil, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.
Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.
