A população em situação de vulnerabilidade social aguarda um posicionamento do Governo Federal sobre o 13º salário pelo Auxílio Brasil. O abono natalino trata-se de uma promessa de campanha feita pelo presidente da República e candidato às eleições 2022, Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o 13º salário pelo Auxílio Brasil é de autoria do senador Alexandre Silveira. Segundo o parlamentar, a proposta já havia sido apresentada durante a vigência do Bolsa Família e apenas foi renovada para compor o novo programa.
O projeto prevê que “os benefícios financeiros serão pagos mensalmente pelo agente pagador, e acrescidos de 50% no mês de junho e de 50% no mês de dezembro”. Até dezembro de 2022 o Auxílio Brasil paga mensalidades de R$ 600. Após esse prazo, o benefício deve retomar a parcela fixa de R$ 400.
Deste modo, o 13º salário pelo Auxílio Brasil paga uma parcela extra ao final de cada ano. O projeto propõe o pagamento do benefício em duas parcelas. No entanto, o texto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional. Portanto, não há previsão de qual será o valor nem de quando o abono entrará em vigor.
Bolsonaro prometeu a concessão do 13º salário pelo Auxílio Brasil através de uma publicação nas redes sociais. A única informação secundária anunciada por ele é que, a liberação do abono deve priorizar as mulheres beneficiárias do programa.
Expectativas de Bolsonaro quanto ao 13º salário pelo Auxílio Brasil
A avaliação do presidente é de que o benefício, que aumentou para R$ 600 em sua gestão, foi pouco explorado na campanha do primeiro turno e precisa ser mais bem trabalhado na segunda etapa do pleito.
Para cumprir a promessa, Bolsonaro precisará aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional. Em março de 2022, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou proposta nesse sentido, mas ela não avançou.
A campanha de Jair Bolsonaro avalia que a exploração do 13º salário pelo Auxílio Brasil como mote vai ajudá-lo a virar votos de eleitoras mulheres e, assim, a superar o ex-presidente Lula no segundo turno.
Quem receberá o 13º salário pelo Auxílio Brasil?
O público-alvo do 13º salário pelo Auxílio Brasil são as mulheres beneficiárias do programa. As seguradas precisam se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Valor do 13º salário pelo Auxílio Brasil
O valor exato do 13º salário pelo Auxílio Brasil ainda não foi confirmado, mas a proposta sugere o pagamento de uma parcela extra do benefício. Tendo em vista que não há prazo para aprovar o projeto ainda neste ano, o abono seria liberado em 2023.
Atualmente, o Auxílio Brasil uma parcela de R$ 600, que será viabilizada somente até dezembro de 2022 devido a PEC dos Benefícios, cujo prazo de validade é de cinco meses. A partir de janeiro de 2023, caso o programa seja mantido, o Governo Federal deve retomar o pagamento das parcelas de R$ 400. Este seria o valor do abono.
Como garantir o 13º salário pelo Auxílio Brasil?
O beneficiário que quiser garantir o 13º salário pelo Auxílio Brasil deve apenas se preocupar em seguir à risca as regras do programa. Em resumo, trata-se da manutenção dos dados inseridos no CadÚnico sempre atualizados.
O Cadastro Único é a porta de entrada do Auxílio Brasil, atuando como o banco de dados da população brasileira vulnerável e de baixa renda. Feito o cadastro inicial, o cidadão deve buscar a atualização dos dados no prazo de dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
