Programa criado no início dos anos 2000 atende à população em todo o país. O Jovem Aprendiz foi criado para levar oportunidade de qualificação e primeiro emprego, além de melhorar a situação social da população participante.
A aprendizagem é uma importante oportunidade de qualificar a população jovem em áreas interessantes para o mercado de trabalho. O Programa Jovem Aprendiz oferece a aprendizagem aliada à prática profissional com remuneração e direitos garantidos por lei.
O que é o programa jovem aprendiz?
Essa iniciativa foi estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e depois pelo Decreto n° 9.579/2018. De lá para cá milhares de jovens já foram beneficiados. O objetivo central é ofertar a inclusão social da população jovem no mercado de trabalho, o que acontece através da capacitação profissional.
A ideia é beneficiar os jovens e as empresas que têm uma cota de aprendizagem a cumprir de acordo com o seu porte.
Segundo essas regulamentações o aprendiz tem direito a FGTS com alíquota reduzida de 2%, além do salário mínimo-hora (segundo o piso salarial), vale transporte, 13° salário e férias.
Quem pode ser jovem aprendiz?
Para participar é necessário ter entre 14 e 24 anos que estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio.
Para aqueles que ainda não concluíram o ensino médio a jornada de trabalho não pode ultrapassar as seis horas diárias, enquanto para os que já terminaram essa fase a jornada pode ser 8 horas.
Vantagens do programa Jovem Aprendiz para as empresas
Se engana quem pensa que o programa beneficia apenas os aprendizes, as empresas contratantes também têm vantagens; confira algumas delas:
- Possibilidade de formação dos aprendizes dentro do perfil profissional desejado pela empresa;
- Aumento do número de jovens dentro da empresa;
- Pagamento de apenas 2% do FGTS;
- Isenção de multa de rescisão;
- Dispensa de aviso prévio remunerado.
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