O consignado pelo Auxílio Brasil foi liberado dias antes do primeiro turno das eleições 2022, cessando a euforia dos beneficiários. Mas parece que houve uma reviravolta nos trâmites da linha de crédito, pois o Ministério Público em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitaram a suspensão do empréstimo.
O pedido de suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil foi remetido diretamente à Caixa Econômica Federal (CEF), principal instituição financeira responsável pelos trâmites do benefício.
A iniciativa partiu do subprocurador Lucas Furtado, após identificar indícios de desvio de finalidade associado ao objetivo exclusivamente político em prol das eleições.
A justificativa apresentada junto ao pedido de suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil é de que pode haver um prejuízo tanto para o banco quanto para o erário.
Por esta razão, o procurador recomendou a adesão de uma medida cautelar capaz de determinar que a Caixa se abstenha da concessão de novos empréstimos até que a Corte, independentemente do respaldo legal sobre o tema, faça uma avaliação decisiva.
Também foi requerido que o TCU tome providências no sentido de “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”, concluiu.
Conforme vem sendo noticiado pelo FDR, de fato, a viabilização do consignado pelo Auxílio Brasil às vésperas do segundo turno das eleições caracteriza uma estratégia de campanha do presidente e candidato, Jair Bolsonaro.
A investida visa conquistar o apoio da população vulnerável, sobretudo entre os segurados do programa, para conseguir os votos decisivos para o desempate entre Lula no dia 30 de outubro. No entanto, a prática foi criticada por especialistas econômicas que apontam o risco de superendividamento.
Características do consignado pelo Auxílio Brasil
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. É importante explicar que, apesar da concessão atual de R$ 600, o Governo Federal considera para a liberação do consignado, a parcela fixada em R$ 400, uma vez que o aumento de R$ 200 é temporário e termina em dezembro de 2022.
Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário. A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do Auxílio Brasil.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
