Uma forma de auxiliar a renda dos idosos brasileiros foi estabelecida e pode ser solicitada pelo grupo que tenha direito. Esse auxílio financeiro é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC). E prevê o pagamento no valor de um salário mínimo mensal.
Essa renda extra é bastante importante para pessoas de idade avançada que muitas vezes têm altos gastos mensais. O benefício serve para amenizar essas dificuldades para pessoas em vulnerabilidade. Planos de saúde e acesso a remédios se tornam ainda mais custosos para o orçamento de idosos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC)está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. Para receber o valor, não é necessário ter sido contribuinte do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Esse modelo diferente tem regras próprias.
Entre as diferenças, está o fato que o BPC não é uma aposentadoria. Esse benefício não permite direito à uma 13ª parcela anual. E também não é condição para que uma pensão por morte seja repassada aos dependentes do beneficiário.
Este benefício funciona de uma forma mais pontual, para que seu beneficiário não sofra tanto com questões financeiras. Para isso, ele também possibilita um desconto na conta de gastos elétricos. Através do BPC, é paga uma Tarifa Social de Energia.
Quem tem direito a receber o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está disponível para brasileiros natos ou naturalizados. Além de contemplar também pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil. Basta que o indivíduo cumpra algumas regras necessárias do Ministério da Cidadania.
Primeiramente, é importante estabelecer que o benefício não é exclusividade dos idosos. Também tem direito ao valor pessoas com deficiência. Neste caso, é necessário que a deficiência seja comprovada por servidores do INSS.
Para estar habilitado a receber o valor de um salário mínimo por mês, é necessário atestar a condição da deficiência. Impedimentos de natureza física, mental, sensorial ou intelectual de longo prazo fazem parte dos critérios. Desde que seja verificada a impossibilidade de participação da pessoa em sociedade de forma plena e efetiva.
Já para os idosos, o benefício está disponível para cidadãos com idade a partir dos 65 anos. Antes de solicitar o depósito, é necessário que o beneficiário, de qualquer categoria, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Para solicitar o BPC o cidadão pode entrar em contato com a Previdência Social. O pedido pode ser feito através da Central de Atendimento, no número 135. O horário de funcionamento é das 7 horas da manhã até as 22 horas do fuso de Brasília. De segunda à sábado.
A solicitação também pode acontecer de forma virtual. No site ou aplicativo Meu INSS. O app pode ser instalado em aparelhos que utilizam sistema operacional Android ou iOS.
