Com a intenção de combater possíveis fraudes, o Governo Federal estabeleceu novos prazos para a suspensão de benefício do INSS. A medida prevê um tempo máximo de análise de documentação que comprove o direito ao pagamento.
No último mês, foi identificada uma suspeita de fraude que poderia ter causado o desvio de cerca de R$ 486 milhões em verbas destinadas a benefícios. Por ser muito suscetível a esse tipo de ação criminosa, o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) tenta reforçar suas medidas de segurança.
Nos últimos anos milhões de reais foram empregados em verbas para instaurar novas medidas de segurança. E foram essas novidades que impediram desvios ilegais de grandes volumes de recursos públicos.
Atualmente, cerca de 36 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício da Previdência Social. E é para proteger essa população que o depósito é suspenso em caso de suspeita de irregularidades.
Porém, as regras estipuladas para prevenir esses crimes podem dificultar a vida do aposentado e pensionista que não estiver atento à elas. As novas mudanças podem resultar no bloqueio cautelar do depósito sem direito a recurso.
Entenda as novas regras de bloqueio do INSS
De acordo com o que ficou estabelecido pelo Governo Federal, novas medidas serão tomadas em caso de suspeita de irregularidades. Caso seja detectada alguma possibilidade de fraude, o benefício será bloqueado.
Esse bloqueio irá ocorrer antes mesmo de notificar o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apenas após o depósito ser bloqueado o segurado irá receber uma notificação com as informações. E daí em diante poderá recorrer para suspender o bloqueio
O prazo limite para entrar em contato com o INSS e comprovar seu direito por meio de documentação é 30 dias. Lembrando que, durante o bloqueio, não é possível entrar com recurso no Conselho de Recursos da previdência Social.
Depois de ter enviado a documentação comprobatória, o beneficiário precisa esperar a resposta ao recurso. O prazo dessa análise sobre a possibilidade do desbloqueio, feita pelo INSS, pode chegar a até 30 dias.
Se a análise não ultrapassar esse prazo estabelecido pelo Governo, o desbloqueio irá acontecer automaticamente. Porém, isso só acontece se o beneficiário tiver contestado a decisão do bloqueio.
