Às vésperas das eleições 2022, o Governo Federal finalmente liberou as contratações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A notícia causou alvoroço entre os 20,65 milhões de beneficiários que, agora, têm a chance de conseguir um “bônus” que pode ser usado em diversas finalidades financeiras.
No consignado do Auxílio Brasil, os beneficiários poderão comprometer até 40% do benefício. Destacando que o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento, visando evitar a inadimplência.
Embora a medida seja amplamente criticada por especialistas devido à crença de que possa haver um superendividamento, alguns bancos já começaram a se mobilizar para oferecer a linha de crédito.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.
Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário. A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do Auxílio Brasil.
Critérios do consignado do Auxílio Brasil
- Parcelas de, no máximo R$ 160;
- Prazo de 24 meses para quitar a dívida;
- Parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento;
- Juros de até 3,5% ao mês;
Valor do consignado do Auxílio Brasil
De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. É importante explicar que, apesar da concessão atual de R$ 600, o Governo Federal considera para a liberação do consignado, a parcela fixada em R$ 400, uma vez que o aumento de R$ 200 é temporário e termina em dezembro de 2022.
O que fazer para ter o consignado do Auxílio Brasil aprovado?
Basicamente, o segurado precisa estar com a situação social em dia. Isto é, ter os dados fornecidos no Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizados. Além do mais, é essencial se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cuja renda familiar per capita pode variar entre R$ 105 a R$ 210.
Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições. Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
Segundo o Ministério da Cidadania, o beneficiário ainda terá que responder um questionário que “medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”.
Entre as perguntas que o beneficiário terá de responder estão se ficou claro o valor do empréstimo, a taxa de juros mensal, o valor total que irá pagar no final do contrato e o prazo do empréstimo, além do valor da parcela e até quando irá pagá-la.
E também se ele já fez as contas para ver se conseguirá honrar esse compromisso junto com os outros gastos do dia a dia. No questionário, há ainda um trecho que diz:
“O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma opção que deve ser utilizada apenas nos casos em que você realmente tem um problema que não pode resolver sem fazer esta contratação. Verifique se alguém da sua família ou da sua comunidade pode te oferecer outra solução, onde você não precise pagar juros”.
Dicas para a contratação do consignado do Auxílio Brasil
Na hora de contratar o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil, o beneficiário do programa deve prestar bastante atenção. O banco é obrigado o fornecer as seguintes informações:
- O valor total com e sem juros;
- A taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado;
- O valor, número e periodicidade das prestações – o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da contratação;
- A soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
- A data do início e fim do desconto;
- O valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede;
- O CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;
- O valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.
