Existe uma maneira de conseguir até R$ 10 mil em forma de revisão pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Hoje é possível sacar parte do fundo de garantia, desde que o cidadão autorize a troca de modalidade do saque rescisão para saque aniversário, ou que faça a adesão pelo saque extraordinário. Ainda assim, esse pagamento referente a revisão é diferente de todos os outros.
Na prática, a revisão do FGTS pretende recompor os valores depositados com base na inflação, isto é, fazer a correção destas quantias. Para isso, será preciso substituir a atual taxa aplicada ao fundo de garantia, que é a Taxa Referencial (TR) e que esta zerada, por um outro índice inflacionário. Dessa vez, aplicando uma nova correção que corresponda aos avanços da inflação no país.
A solicitação deve acontecer por meio de um pedido judicial, ou seja, será analisada pela Justiça. Quem tem valores a serem recebidos de até 60 salários mínimos podem contar com a ajuda dos Juizados Especiais Federais. Vale dizer também que o procedimento ainda precisa passar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se ficará disponível.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
Para ter direito a correção do seu saldo do fundo de garantia, o cidadão precisa cumprir com as regras determinadas. Isso significa que o pedido de revisão do FGTS está autorizado para:
- Qualquer trabalhador que tenha exercido trabalho com registro em carteira a partir do ano de 1999;
- Válido para: trabalhador CLT, doméstico, empregado rural, empregado temporário, trabalhar avulso ou safreiro.
Como pedir a revisão da conta do FGTS
Como foi dito, o STF ainda precisa analisar o projeto que prevê a correção do FGTS para determinar se os pedidos serão aceitos e os valores serão pagos. Isso porque, será necessário entender que estas pessoas foram lesionadas com a falta de correção do fundo de garantia durante estes anos, e que por isso devem ser ressarcidas.
Poderão ser usados como referência no pedido de revisão da conta, correções baseados no: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Vale dizer que o procedimento vai acontecer em via judicial, por isso, o cidadão deve contar com a ajuda do Juizado Especial Federal, ou do seu advogado.
Será preciso apresentar documentos como:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Extrato do FGTS.
